Atividade Legislativa

INDICAÇÃO Nº 347/2023 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH). Solicita que fomente a prática da compostagem nas unidades escolares de nosso município.

INDICAÇÃO Nº 346/2023 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO). Solicita que providencie a execução de serviços de manutenção da rede de iluminação pública do bairro Vila Machado.

INDICAÇÃO Nº 345/2023 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA. Solicita que viabilize a capacitação dos profissionais do Centro de Especialidades em Reabilitação (CER).

MOÇÃO Nº 039/2023 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO. Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização às Extraordinárias Mulheres de Fé. Aproveito a oportunidade para aplaudir a união e dedicação deste grupo de apoio, que proporciona ações solidárias às famílias que mais necessitam em nosso município.

REQUERIMENTO Nº 274/2023 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Governador Eduardo Riedel solicitando providências em prol da construção de duas pontes de concreto, sendo uma no córrego Laudeja, nas proximidades da região do Curvelo, onde há muitas lavouras e a ponte de madeira ali existente não está suportando o peso das carretas; e outra no rio Anhumas, região dos atrativos turísticos Praia da Figueira, Balneário Monte Cristo, Nascente do Rio Sucuri, além da Fazenda São Geraldo e assentamento Santa Lúcia.

REQUERIMENTO Nº 275/2023 AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Luiz Alberto Busanello, solicitando o cascalhamento das ruas do loteamento Parque das Palmeiras, popularmente conhecido como “loteamento do Misael”, uma vez que as fortes chuvas ocorridas recentemente ocasionaram grande quantidade de barro na região, deixando muitas vias quase intransitáveis.

REQUERIMENTO Nº 273/2023 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH). Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Departamento de Vigilância Sanitária do Município de Bonito, a fim de obter informações essenciais sobre a lista de espera para castração de cães e gatos, bem como os motivos que levaram à interrupção dos serviços relacionados a este importante programa. Ressalto que este requerimento se faz necessário devido à ausência de resposta ao Requerimento nº 117/2023, apresentado anteriormente por esta Casa Legislativa à Secretaria Municipal de Saúde, o que demonstra a relevância e a urgência na obtenção dessas informações para o controle e transparência das políticas públicas voltadas para o bem-estar dos animais no município de Bonito. Desta forma, solicito as seguintes informações:

REQUERIMENTO Nº 272/2023 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Governo, Sr. Jary Souza Neto Filho, solicitando, conforme ofício encaminhado no mês de fevereiro do corrente ano, que nos seja informado se a prefeitura tem pretensão de contratar uma empresa para realizar poda de árvores, em parceria com a empresa de distribuição de energia elétrica Energisa, nos locais em que as árvores estejam obstruindo a iluminação pública.

REQUERIMENTO Nº 271/2023 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente aos Deputados Federais do Mato Grosso do Sul solicitando, através de emenda parlamentar, apoio na aquisição de um caminhão pipa para atendimento da demanda relacionada aos serviços dessa natureza no Município de Bonito/MS. Destaco que se trata de uma reivindicação recorrente por grande parte da população, que não é atendida por conta da ausência de maquinário compatível.

REQUERIMENTO Nº 270/2023 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO. Requeiro, após ouvido em Plenário, na Forma Regimental, que a mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando a inclusão da Guarda Civil Municipal na reforma do plano de cargos e carreira dos servidores públicos. De acordo com o artigo 25 da lei complementar número 112, de 21 setembro de 2015, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, referindo-se ao crescimento horizontal dos Guardas Municipais de Bonito, aplicando-se as mesmas disposições dos servidores Municipais de Bonito/MS, e para tanto não justifica ficar fora do plano. Por assim já estar em lei própria.