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PLO 15/2025 Altera a Lei nº 1.240 de 02 de dezembro de 2011, o qual dispõe sobre a competência e o funcionamento do Conselho...

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PLO 14/2025 Dispõe sobre a reserva de vaga para a pessoa negra, parda e indígena em concurso público e nos processos seletivos promovidos pela...

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PLO 13/2025  Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Lotes e unidades habitacionais para famílias residentes em áreas de risco, áreas precárias e dá outras...

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PLC 08/2025 Altera a alínea “d” no § 2º do art. 3º da Lei Complementar nº 183/2025, o qual Cria o Núcleo Gestor do...

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PLC 07/2025 – Altera a Lei Complementar nº 088 de 27 de dezembro de 2010, o qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira...

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REQUERIMENTO Nº 73/2025 AUTORA: ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr....

REQUERIMENTO Nº 73/2025 AUTORA: ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito...

REQUERIMENTO Nº 72/2025 AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Departamento Municipal de...

REQUERIMENTO Nº 72/2025 AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Departamento Municipal de Transporte e...

REQUERIMENTO Nº 71/2025 AUTOR(A): MICHELE DA CRUZ FLORES (MICHELE FLORES). Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao...

REQUERIMENTO Nº 71/2025 AUTOR(A): MICHELE DA CRUZ FLORES (MICHELE FLORES) Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do...

INDICAÇÃO Nº 174/2025 AUTORA: ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS.Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Obras, Sr. Madson Rodrigues Cunha, que...

INDICAÇÃO Nº 174/2025 AUTORA: ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Obras, Sr. Madson Rodrigues Cunha, que providenciem...

INDICAÇÃO Nº 173/2025 AUTOR: PAULO XAVIER DOS SANTOS.  Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Secretário de Obras, Sr. Madson Rodrigues...

INDICAÇÃO Nº 173/2025 AUTOR: PAULO XAVIER DOS SANTOS  Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Secretário de Obras, Sr. Madson Rodrigues Cunha, que...
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