Atividade Legislativa

Requeiro, após ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando medidas em relação à Indicação nº 005/2022, de minha autoria, que visa à recuperação da pavimentação asfáltica da rua 31 de março, entre as ruas Pedro Álvares Cabral e Nossa Senhora Aparecida, visto que a estrutura da pista se encontra extremamente danificada por conta da falta de drenagem, causando sérios transtornos aos moradores da região, além de perigo no trânsito.

Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Saúde solicitando que seja realizada uma ação em conjunto com os profissionais da área de podologia de nosso Município (mediante comprovação da formação), estipulando um dia para campanha de incentivo e informação acerca da importância do acompanhamento e tratamento no referido campo de atuação.

Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que nos seja encaminhada descrição acerca do índice de correção aplicado sobre o IPTU do Município de Bonito no corrente ano. Com isso, buscamos exercer a função fiscalizadora com base no cumprimento das previsões legais relativas ao reajuste do referido imposto.

Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando medidas para inclusão, como perímetro urbano passível de outorga onerosa no Plano Diretor do Município, da área em destaque no mapa em anexo, que abrange desde os fundos do bairro Vila Mimito até o Córrego Saladeiro. Reitero que a importância do pedido se baseia na necessidade de haver maior controle em relação ao grande processo de urbanização que ocorre em nossa região, evitando com que certos proprietários de imóveis sejam prejudicados em detrimento de outros por conta da ausência da devida regulação.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome providências visando à recuperação da iluminação pública da Vila Marambaia e demais bairros em que a benfeitoria se mostrar necessária.

Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie serviços de reforma do calçadão do Posto de Saúde Central, de modo que os padrões de acessibilidade atendam às exigências previstas em Lei.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria Municipal de Saúde, conforme reivindicação de um munícipe, um espaço kids dentro das Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome providências junto à Secretaria de Saúde com vistas ao funcionamento do atendimento odontológico diário do ESF Central até o horário das 21 horas.

Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie reparos nos pontos de iluminação pública que apresentam necessidade no bairro Parque das Águas.

Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie reparos na estrada sentido Bonito - Fazenda Laudejar, no km da Fazenda São Pascoal.