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Atividade Legislativa

PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/12/2025 (segunda-feira) às 10:00

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LEI COMPLEMENTAR Nº 190 DE, 01 DE DEZEMBRO DE 2025. PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA REGULARIZA BONITO CRIADO PELA LEI Nº 178/2024...

lei-complementar-no-190-de-01-de-dezembro-de-2025Baixar

REQUERIMENTO Nº 191/2025 AUTOR: ANGELO CARLOS PERES CHERES (ALEMÃO). Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Poder...

Identificação da empresa contratada, com razão social, CNPJ eendereço; Cópia ou resumo do contrato firmado, contendo objeto, valorglobal, fontes de recurso e modalidade de licitação...

PAUTA PRÉVIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/12/2025 (segunda-feira) às 10:00

Pauta-prévia-dia-08-12-2025Baixar

(RETIRADO DE PAUTA) PROJETO DE LEI N° 49/2025, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES E UNIDADES...

PLO 49 de 2025 doar lotes e unidades habitacionaisBaixar plo_49_retiradaBaixar

PROJETO DE LEI N° 48/2025, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS OU CARCAÇAS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS...

<object class="wp-block-file__embed" data="https://camarabonito.ms.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/PLO-39-de-2025-remocao-veiculos-carcacas-abandonadas.pdf" type="application/pdf" style="width:100%;height:600px" aria-label="PLO 38PLO 38 de 2025 remoção veículos carcaças abandonadasBaixar PLO 48 retiradaBaixar

EXTRATO DE CONTRATO, CONTRATO Nº. 011/2025, INEXIGIBILIDADE Nº. 007/2025. PROCESSO DE ADMINISTRATIVO Nº. 027/2025

extrato-de-contrato Ciclo AzulBaixar

Confira o resumo da 42ª Sessão Ordinária realizada no dia 1 de dezembro 2025 na Câmara Municipal

Pedido dos vereadores: Infraestrutura urbana, manutenção, trânsito e iluminação pública Manutenção da iluminação pública das praças das vilas Cohab e Jardim Bom Viver; Limpeza e revitalização...

REQUERIMENTO Nº 194/2025 AUTORA: MICHELE DA CRUZ FLORES. Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr....

Contrato e empresa responsável pela execução, bem como ovalor contratado; Prazo de execução e conclusão previsto em contrato; Prazo para conclusão dos acabamentos, incluindo meio-fio; Confirmação sobre...

REQUERIMENTO Nº 193/2025 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do...

Qual empresa foi contratada para a prestação do serviço deseguro; Nome completo, sede, endereço, e demais dados cadastrais daempresa contratada; Modalidade de contratação realizada pelo Executivo; Valor...
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