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LEI COMPLEMENTAR Nº 189 DE, 23 DE JUNHO DE 2025. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 088 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, O QUAL...

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LEI COMPLEMENTAR Nº 188 DE, 23 DE JUNHO DE 2025. ALTERA OS ARTIGOS 54 E 55 DA LEI COMPLEMENTAR 172/2023, O QUAL DISPÕE SOBRE...

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LEI Nº 1.786 DE, 23 DE JUNHO DE 2025.DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA PARA A PESSOA NEGRA, PARDA E INDÍGENA EM CONCURSO PÚBLICO...

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LEI Nº 1.785 DE, 23 DE JUNHO DE 2025. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS...

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PROJETO DE LEI N° 26/2025. DE 18 DE JUNHO DE 2025. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.753/2024, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS...

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REQUERIMENTO Nº 88/2025 AUTORIA: VEREADOR LUCAS CAPACETE. Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria de Estado...

REQUERIMENTO Nº 88/2025 AUTORIA: VEREADOR LUCAS CAPACETE Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria de Estado de Saúde...

REQUERIMENTO Nº 87/2025 AUTORIA: VEREADORA ROSE DA FINANCEIRA. Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr....

REQUERIMENTO Nº 87/2025 AUTORIA: VEREADORA ROSE DA FINANCEIRA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,...

REQUERIMENTO Nº 86/2025 AUTORIA: VEREADOR LUCAS CAPACETE . Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do...

REQUERIMENTO Nº 86/2025 AUTORIA: VEREADOR LUCAS CAPACETE Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal...

INDICAÇÃO Nº 212/2025 AUTOR: ANGELO CARLOS PERES CHERES (ALEMÃO). Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, que...

INDICAÇÃO Nº 212/2025 AUTOR: ANGELO CARLOS PERES CHERES (ALEMÃO) Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, que sejam tomadas...

INDICAÇÃO Nº 211/2025 AUTOR: ANGELO CARLOS PERES CHERES (ALEMÃO). Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, que...

INDICAÇÃO Nº 211/2025 AUTOR: ANGELO CARLOS PERES CHERES (ALEMÃO) Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, que seja providenciada...
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