Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar n° 005, de 11 de Abril de 2014
Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2014 e o plano de Amortização para o Equacionamento de Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Bonito- MS - IPSMB e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n° 004, de 10 de Abril de 2014
Dispõe sobre a organização da carreira de auditoria fiscal da receita municipal no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Bonito, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 26 de 28 de março de 2014
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel urbano situado na Vila Machado, neste Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n° 003, de 21 de Fevereiro de 2014.
Dispõe sobre a Taxa de Embarque incidente sobre o Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Bonito/MS, assim com a concessão da gratuidade no preço da tal taxa, com o objetivo de promover a inclusão social das pessoas idosas e ou com deficiência, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n° 002, de 15 de Janeiro de 2014.
Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 101, de 10 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a Estrutura da Secretaria da Câmara Municipal de Bonito-MS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 001, de 09 de Janeiro de 2014.
Dispõe sobre Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e das Fundações de Bonito-MS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 009, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.
Estrutura da Secretaria da Câmara Municipal de Bonito-MS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 008 em 20 de novembro de 2013.
Altera a redação do art. 9°, da Lei Complementar nº 094, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIC e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 007, de 23 de Outubro de 2013
Estabelece o Novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Bonito-MS e dá outras providências.
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