Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 05, de 16 de outubro de 2007.
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 54, de 03 de janeiro de 2005 (Estrutura Administrativa)
Projeto de Lei Complementar nº 04, de 03 de outubro de 2007.
Ementa: Altera a redação dos arts. 184-C 184-D e § 5º do 184-E, da Lei Complementar nº 037, de 12 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Bonito-MS
Projeto de Lei Complementar nº 03, de 14 de setembro de 2007.
Ementa: Altera a redação do caput do Art. 139 e Art. 140 e Inciso I da Lei Complementar nº 037, de 12 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município.
Projeto de Lei Complementar nº 02, de 24 de julho de 2007.
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 037, de 12 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Bonito-MS
Projeto de Lei Complementar nº 01, de 11 de janeiro de 2007
Ementa: Dispõe sobre alterações na legislação que trata da criação da Fundação de Cultura e de Esportes de Bonito
Projeto de Lei Complementar nº 05, de 21 de dezembro de 2006.
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 54, de 03 de janeiro de 2005.
Projeto de Lei Complementar n° 04, de 26 de Setembro de 2006
Ementa: Altera o art. 209, da Lei Complementar n° 36, de 12 de dezembro de 2000.
Projeto de Lei Complementar nº 03, de 25 de julho de 2006.
Ementa: Alteração a Lei Complementar 54/2005 -Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Bonito.
Projeto de Lei Complementar nº 02, de 23 de Março de 2006
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 60, de 27.09.2005, conferindo nova alíquota ao recolhimento do Município de Bonito ao IPSMB.
Projeto de Lei Complementar nº 01, de 23 de Março de 2006
Ementa: Altera a redação do § 5º, do Art. 184-E, da Lei Complementar nº 037, de 12 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Bonito-MS.
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