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Projetos de Lei Complementar
Projetos de Lei complementar Nº 1 – Ano 2009
Ementa: Dispõe Sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Bonito.
Projeto de Lei Complementar nº 05, de 15 de novembro de 2008.
Ementa: Institui a Contribuição para Custeio de Serviços de Iluminação Pública - COSIP
Projeto de Lei Complementar n° 04, de 26 de Novembro de 2008
Ementa: Altera os arts. 89 e 98, da Lei Complementar n° 36, de 12 de dezembro de 2000.
Projeto de Lei Complementar nº 03, de 20 de outubro de 2008.
Ementa: Altera a Lei Complementar nº. 060, de 27 de setembro de 2005, determina nova sistemática para o custeio do Sistema de Seguridade Social dos Servidores do Município de Bonito.
Projeto de Lei Complementar nº 02, de 25 de julho de 2008.
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complemen-tar nº 054, de 03 de janeiro de 2005
Projeto de Lei Complementar n° 001, de 04 de março de 2008
Ementa: Altera o § 1° do art. 27, da Lei Complementar n° 47, de 17 de dezembro de 2002.
Projeto de Lei Complementar nº 05, de 16 de outubro de 2007.
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 54, de 03 de janeiro de 2005 (Estrutura Administrativa)
Projeto de Lei Complementar nº 04, de 03 de outubro de 2007.
Ementa: Altera a redação dos arts. 184-C 184-D e § 5º do 184-E, da Lei Complementar nº 037, de 12 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Bonito-MS
Projeto de Lei Complementar nº 03, de 14 de setembro de 2007.
Ementa: Altera a redação do caput do Art. 139 e Art. 140 e Inciso I da Lei Complementar nº 037, de 12 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município.
Projeto de Lei Complementar nº 02, de 24 de julho de 2007.
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 037, de 12 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Bonito-MS
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