Preencha os campos opcionais para realizar uma pesquisa:
Palavra-Chave, Categoria, Data Inicial e Data Final
Projetos de Lei Complementar
plc_14Baixar
Lista de Votação Nominal PLC 14Baixar
PLC 13 Sistema tributarioBaixar
Oficio de retirada de regime de UrgenciaBaixar
PLC 12/2025: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 162, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, O QUAL INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO NO MUNICÍPIO...
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 11/2025. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VOLUNTARIADO NO MUNICÍPIO DE BONITO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VER. PAULO HENRIQUE BREDA...
PLC 10/2025 "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 162, DE 21 DEDEZEMBRO DE 2021, O QUAL INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMONO MUNICÍPIO DE BONITO/MS...
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 09/2025. ALTERA OS ARTIGOS 54 E 55 DA LEI COMPLEMENTAR 172/2023, O QUAL DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO...
PLC 08/2025 Altera a alínea “d” no § 2º do art. 3º da Lei Complementar nº 183/2025, o qual Cria o Núcleo Gestor do...
PLC 07/2025 - Altera a Lei Complementar nº 088 de 27 de dezembro de 2010, o qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira...
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 06/2025 DE, 27 DE MARÇO DE 2025. Altera e acrescenta as alíneas "q" e "r", no §2º do art....
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 05/2025 DE, 19 DE MARÇO DE 2025. Altera o artigo 16 da Lei Complementar N°161/2021, que institui o Programa...
- Publicidade -
- Publicidade -
