Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 04, de 10 de junho de 2021.
Dispõe sobre o recebimento de receitas tributárias e não tributárias pelo município de Bonito-MS, através de cartão de débito e crédito e dá outras...
Projeto de Lei Complementar nº 03, de 25 de março de 2021.
26/03/2021 12h02 - Por: Fernanda SiqueiraAltera a Lei Complementar nº 154 de 08 de março de 2021, e dá outras providências.
PLC N. 03 2021.pdf
Projeto de Lei Complementar nº 02, de 02 de março de 2021.
12/03/2021 09h54 - Por: Fernanda SiqueiraConstitui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal - REFIS/2021 e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de...
Projeto de Lei Complementar nº 01, de 19 de fevereiro de 2021.
12/03/2021 09h44 - Por: Fernanda SiqueiraConstitui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal - REFIS/2021 e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de...
Projeto de Lei Complementar N° 13, de 27 de novembro de 2020
14/12/2020 11h03 - Por: Priscila CruzAltera a Lei Complementar n°037, de 12 de dezembro de 2000, que institui o Código Tributário Municipal, e dá...
Projeto de Lei Complementar N° 12, de 08 de setembro de 2020
14/12/2020 10h59 - Por: Priscila CruzAltera a Lei Complementar N°060, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto Previdência...
Projeto de Lei Complementar nº 11, de 19 de agosto de 2020.
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n°037/2000, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 10, de 12 de agosto de 2020.
Altera a Lei Complementar n°060, de 27de setembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Bonito - IPSMB e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 09, de 27 de julho de 2020.
Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Bonito - IPSMB e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 08, de 10 de julho de 2020.
Institui o Programa Especial de Renegociação de Dívidas, durante o período de recessão financeira causado pela Pandemia do COVID-19, e dá outras providências.
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