Projetos de Lei Complementar
Projeto de lei complementar 07, de 01 de junho de 2020.
Autoriza a suspensão dos pagamentos do refinanciamento das dívidas do Município de Bonito, junto ao IPSMB, de acordo com o § 2° do artigo 9° da Lei Complementar n° 173/2020, e dá outras providências.
Projeto de Lei complementar nº 06, de 01 de junho de 2020.
Regulamenta o § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 173/2020, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 05, de 19 de Abril de 2020.
Altera a Lei nº 730, de 26 de março de 1997, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 04, de 19 de Abril de 2020.
Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sule dá outras Providências.
Projeto de Lei Complementar nº 03, de 05 de março de 2020.
Altera o artigo 2° da Lei n° 112, de 21 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Bonito-MS.
Projeto de Lei Complementar nº 02, de 09 de março de 2020.
Incorpora a Gratificação de Regência de Classe ao vencimento base dos profissionais da Educação Básica do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei Complementar n° 03, de 26 de agosto de 2019
'Acrescenta atribuições e funções no quadro de servidores públicos na estrutura da Câmara Municipal e dá outras providências'.
Projeto de Lei Complementar nº 02, de 31 de julho de 2019
'Institui Programa Especial de Recebimento da Dívida Ativa do Município de Bonito/MS, e dá outras providências'.
Projeto de Lei Complementar nº 01, de 26 de junho de 2019
Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Bonito -IPSMB e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 06, de 26 de junho de 2018
Institui o Código Sanitário do Município de Bonito/MS e dá outras providências.
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