Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 05, de 05 de julho de 2018
Cria cargos de provimento efetivo altera a quantidade de vagas e extinguem cargos da Lei Complementar nº 135, de 28 de dezembro de 2017 e Lei Complementar nº 088, de 27 de dezembro de 2010.
Projeto de Lei Complementar nº 04, de 29 de maio de 2018
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 087, de 01 de dezembro de 2010, que dispôs sobre o Código de Posturas do município de Bonito e deu outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 03, de 07 de junho de 2018.
Acrescentam os anexos III e IV na Lei Complementar nº 135, de 28 de dezembro de 2017, para dispor sobre as atribuições dos cargos de provimento efetivo e comissionados do Poder Executivo do Município de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul.
Projeto de Lei Complementar nº 12, de 11 de dezembro de 2017.
Altera a Lei Complementar nº 088, de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do município de Bonito e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 02, de 15 de maio de 2018
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Bonito/MS e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 01, de 27 de fevereiro de 2018
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 135, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 11, de 04 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a implantação da Taxa Social de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos do município de Bonito e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 10, de 01 de Dezembro 2017.
Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 05, de 28 de agosto de 2017.
Altera a Lei Complementar nº 126, de 25 de abril de 2017, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Bonito – REFIC 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 09, de 10 de outubro de 2017.
Dispõe sobre alterações no Anexo I da Lei Complementar nº 101, de 10 de dezembro de 2013, alterada pelas Leis Complementares nº 104 de 06 de fevereiro de 2014 e nº 120 de 25 maio de 2016 e dá outras providências.
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