Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 08, de 10 de outubro de 2017.
Dispõe sobre a implantação da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos do município de Bonito e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 06, de 18 de setembro de 2017
Dispõe sobre s implantação da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos do município de Bonito e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 07, de 22 de setembro de 2017
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 037, de 12 de Dezembro de 2000, que dispôs sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, no Município de Bonito-MS e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 01, de 04 de janeiro de 2017
Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul.
Projeto de Lei Complementar nº 02, de 19 de abril de 2017
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Bonito - REFIC e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 04, de 25 de maio de 2017
Institui o Banco de Horas aos servidores que realizem atividades extraordinárias de interesse público e caráter excepcional e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 03, de 19 de maio de 2017
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Nº 125.
Projeto de Lei Complementar nº 01, de 15 de Fevereiro de 2016
'Altera a Lei Complementar nº 60 de 27 de setembro de 2005 e a Lei Complementar nº 105 de 22 de abril de 2014, e dá outras providências.'
Projeto de Lei Complementar Nº18, de 03 de Dezembro de 2015.
'Dispõe sobre a regulamentação e utilização dos depósitos judiciais de origem tributária, seus procedimentos e institui o fundo de reserva dos depósitos judiciais no âmbito do município de bonito/MS, conforme dispõe a LC 151/2015, e dá outras providências.'
Projeto de Lei Complementar nº 17, de 19 de Novembro de 2015.
'Altera a Lei Complementar nº 97, de 24 de Setembro de 2013, e dá outras providências.'
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