Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar Nº16, de 05 de Novembro de 2015.
'Dispõe sobre a criação e implantação do Controle Interno do poder Legislativo de Bonito e dá outras providências.'
Projeto de Lei Complementar Nº13, de 01 de Outubro de 2015.
Dispõe sobre a autorização para delegação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº10, de 13 de agosto de 2015.
“Dispõe sobre a autorização para delegação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.”
Projeto de Lei Complementar Nº11, de 07 de agosto de 2015.
“Altera a Lei Complementar Nº37, de 12 de Dezembro de 2000, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar Nº07, de 08 de julho de 2015.
“Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Bonito Estado de Mato Grosso do Sul.”
Projeto de Lei Complementar Nº 06, de 18 de junho de 2015.
“Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 95 de, 26 de junho de 2013, e da Lei Complementar nº 88 de, 27 de dezembro de 2010, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar Nº 08, de 07 de agosto de 2015.
“Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIC e e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar Nº 05, de 18 de junho de 2015.
“Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal Nº060/2005, e dá outras providências”
Projeto de Lei Complementar Nº 04, de 05 de Junho de 2015.
“Altera a Lei Complementar Nº106, de 21 de novembro de 2014, que institui a carreira de Auditoria Fiscal da Receita Municipal de Bonito/MS, e dá outras providências”
Projeto de Lei Complementar n° 001, de 19 de Fevereiro de 2015
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Nº95 de 26 de Junho de 2013 e da Lei Complementar Nº88 de 27 de Dezembro de 2010, e da outras providências.
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