Projetos de Lei Ordinária
PROJETO DE LEI N° 07/2025 DE, 19 DE MARÇO DE 2025. Altera a Lei N° 1.502 de 06 de novembro de 2021, cria o...
PROJETO DE LEI N° 06/2025 DE, 20 DE MARÇO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de um lote de...
PROJETO DE LEI Nº 05/2025 DE, 12 DE MARÇO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebra Termo de Parceria com o Conselho...
PROJETO DE LEI Nº 04/2025 DE, 10 DE MARÇO DE 2025.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, MEMBRO DA COMISSÃO DE...
Projeto de Lei Ordinária N° 03/2025 - Altera a Lei Nº 1.240, de 02 de dezembro de 2011 e dá outras providências. Autoria Poder...
PROJETO DE LEI N°02/2025 DE, 20 DE FEVEREIRO DE 2025.Dispõe e estabelece normas para implantação de Condomínios Residenciais no Município de Bonito/MS e dá...
Prorroga, para até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, de aprovado pela Lei nº 1.376 de...
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