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Projetos de Lei Ordinária
PROJETO E LEI N° 34/2025. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ADULTIZAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE BONITO-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA:...
PROJETO DE LEI N° 33/2025. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VOLUNTARIADO NO MUNICÍPIO DE BONITO /MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS)
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PROJETO DE LEI N° 32/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025. ALTERA A LEI N° 884, DE 28 DE AGOSTO DE 2001, QUA CRIA...
PROJETO DE LEI N° 31/2025, DE 04 DE AGOSTO DE 2025. INTITUI A PROGRAMAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS...
PLO 30/2025. "Denomina Rua Sargento Fernando Parachai," a rua localizada no Jardim Boa Vista, anteriormente denominada como "Rua Projetada 6".
Proj-de-lei-30-2025Baixar
PLO 29/2025. Altera a Lei n° 1.598, de 12 de julho de 2021, a qual declara como área de interesse social as margens direita...
PLO 28/2025. Dispõe sobre a proteção e valorização da mulher parlamentar e da mulher ocupante de cargo ou emprego público no âmbito do Município...
PLO 24/2025 "Autoriza o recebimento de bem pelo Município, a título de doação, e sua respectiva concessão de direito real de superfície à empresa...
PROJETO DE LEI N° 26/2025 DE 18 DE JUNHO DE 2025 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.753/2024, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS...
(Autoria: Vereadores Paulo Henrique Breda Santos,Lucas Leandro Paes, Jhonatan Jacques Marques ePaulo Xavier dos Santos)
PROJETO DE LEI N° 25/2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO...
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