Projetos de Lei Ordinária
PROJETO DE LEI N° 26/2025 DE 18 DE JUNHO DE 2025 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.753/2024, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS...
(Autoria: Vereadores Paulo Henrique Breda Santos,Lucas Leandro Paes, Jhonatan Jacques Marques ePaulo Xavier dos Santos)
PROJETO DE LEI N° 25/2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO...
PROJETO DE LEI N°24/2025. DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BONITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto...
PROJETO DE LEI N°23/2025. FIXA O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BONITO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3 - Projeto de...
PROJETO DE LEI N°22/2025. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BONITO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2 -...
Altera a Lei N. 1.600 de 10 agosto de 2021 dá outras providências.
1 - PLO 21 ALTERA A LEI DE 1.600 DE 10...
Altera a Lei N. 1.599 de 10 agosto de 2021 e dá outras providências.
2 - PLO 20 2025 ALTERA A LEI DE N┬░ 1.599...
"Dispõe sobre autorização para doação de lotes e/ou construção de unidades habitacionais no Município de Bonito/MS, define os critérios pertinentes e estabelece outras providências."
PLO...
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual de 2026 e dá outras providências.
PLO 18Baixar
EMENDAS ADITIVAS PLO 18Baixar
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2...
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