PLO 24/2026 – Dispõe sobre a proteção, recuperação, conservação e uso sustentável das nascentes respectivas áreas de proteção no Município de Bonito/MS, estabelece diretrizes para o Programa Municipal de Incentivo à Proteção de Nascentes, reconhece as nascentes como patrimônio ambiental de interesse público e dá outras providências.
PLO 24/2026. DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DAS NASCENTES E RESPECTIVAS ÁREAS DE PROTEÇÃO NO MUNICÍPIO DE BONITO/MS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PROTEÇÃO DE NASCENTES E RECONHECE A PROTEÇÃO E A CONSERVAÇÃO DAS NASCENTES COMO DE INTERESSE PÚBLICO. AUTOR: VEREADOR PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS
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