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Projetos de Lei Ordinária
PLO 06/2024. De 22 de fevereiro de 2024. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa de 2024 da Prefeitura Municipal de Bonito/MS e da outras providências.
PLO 05/2024 de 22 de fevereiro de 2024. Autoriza o Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Turismo Industria e Comércio a firmar Termo de Contribuição com entidade conforme discriminado abaixo e dá outras providências.
PLO 04 DE 2024. De 22 de fevereiro de 2024. Autoriza o Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Turismo, Industria e Comércio a firmar Termo de Contribuição com entidade conforme discriminado abaixo e dá outras providências.
PLO 03/2024 de 21 de fevereiro de 2024. PLO 03/2024 de 21 de fevereiro de 2024. Dispõe sobre a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido no município de Bonito/MS, e dá outras providências. Autoria: Paulo Henrique Breda Santos, Pedro Aparecido Rosário, Luísa Ap. Cavalheiro de Lima e Edmilson Lucas Rachel.
PLO 02/2024. DE, 07 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CLUBE DO LAÇO NABILEQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE DOIS LOTES DE TERRENOS URBANOS AO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA, DEPARTAMENTO REGIONAL DO MATO GROSSO DO SUL SESI-DR/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei N° 068/2023. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Beneficente Darci João Bigaton conforme discriminado e dá outras providências.
Projeto de lei N° 067/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar normas para o Transporte Turístico e dá outras providências.
Projeto de lei N° 066/2023. Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros, prestado pelas Operadoras de Tecnologia e Transporte - OTTs e dá outras providências.
Projeto de lei N° 065/2023. Regulamenta os serviços de táxi no âmbito do Município de Bonito/MS e das outras providências.
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