Projetos de Lei Ordinária
Projeto de lei N° 066/2023. Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros, prestado pelas Operadoras de Tecnologia e Transporte - OTTs e dá outras providências.
Projeto de lei N° 065/2023. Regulamenta os serviços de táxi no âmbito do Município de Bonito/MS e das outras providências.
Projeto de Lei nº 64 de 01 de novembro de 2023. Dispõe sobre a nomeação da conhecida ponte sobre o Córrego Bonito e dá outras providências. Autor: Irson Casanova da Silva.
Projeto de Lei nº 63 de 01 de novembro de 2023. Dispõe sobre a nomeação da conhecida ponte do Rio Formoso e dá outras providências. Autor: Irson Casanova da Silva.
Projeto de Lei N°062/2023 de 06 de novembro de 2023. Institui o "Prêmio Escola Conservada" que premia a direção de escola da Rede Municipal de Ensino que apresenta melhor estado de conservação no Município de Bonito/MS. Autor: Paulo Henrique Breda Santos.
Projeto de Lei N°061/2023 de 06 de novembro de 2023. Disciplina diretrizes para implantação do "Novembro Azul" no âmbito do Município de Bonito/MS. Autor: Paulo Henrique Breda Santos.
Projeto de Lei N°060/2023 de 06 de novembro de 2023. Estabelece diretrizes para implantação do programa Material Escolar Solidário no município de Bonito/MS. Autor: Paulo Henrique Breda Santos.
PROJETO DE LEI N° 059/2023 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo por intermédio da Secretária de Turismo, Industria e Comércio a firmar Termo de Contribuição com entidade conforme discriminado e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 058/2023 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa de 2023 da Prefeitura Municipal de Bonito – MS e das Outras Providências.
PROJETO DE LEI N° 057/2023, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bonito/MS, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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