Preencha os campos opcionais para realizar uma pesquisa:
Palavra-Chave, Categoria, Data Inicial e Data Final
Projetos de Lei Ordinária
PROJETO DE LEI N° 054/2023 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre a proibição da cobrança da tarifa fixa dos serviços de água e esgoto, realizada pela empresa Concessionária de Água e Esgoto (SANESUL) no município de Bonito/MS e dá outras providências. AUTORA: LUÍSA AP. CAVALHEIRO DE LIMA.
PROJETO DE LEI N° 053/2023 DE18 DE OUTUBRO DE 2023. Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública na cidade de Bonito/MS, por pessoa condenada pelo crime de maus tratos contra animais. AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL.
PROJETO DE LEI N°052 DE, 13 DE SETEMBRO DE 2023. Altera o art. 1° da Lei n°1.690, de 04 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao desmembramento, à desafetação e a doação de um lote de terreno ao Instituto Mirim Ambiental de Bonito/MS e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N°051/2023 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. Altera o paragrafo 1° do Art. 6° da Lei n° 1.658, de 30 de novembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Bonito/MS para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N°050/2023 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa de 2023 da Prefeitura Municipal de Bonito/MS e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N°049/2023 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos localizados no Loteamento Celiane Sette de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N°048/2023 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassando a Prefeitura Municipal de Bonito/MS, referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal n°14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N°047/2023 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. Acrescenta paragrafo único ao art. 4° da Lei n° 1.404, de dezembro de 2015 e dá outas providências.
PROJETO DE LEI N°046/2023 DE 22 DE AGOSTO DE 2023. (Autor Lucas Leandro Paes). “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a realização do evento esportivo “Copa Turismo de Voleibol” e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI N°045/2023 DE 07 DE AGOSTO DE 2023. (Autor Pedro Aparecido Rosário). “Dispõe sobre a nomeação da conhecida Rodovia do Turismo e da outras providências”
- Publicidade -
- Publicidade -
