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02 de outubro
de 1948

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Projetos de Lei Ordinária

PROJETO DE LEI Nº 19 ...

"Altera o artigo 1º da Lei nº 1.655/2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com...

PROJETO DE LEI N°24/2023 DE 05 DE MAIO DE 2023.

Denomina como ''DORVALINO ABÍLIO CACHO'' o nome da Rua Projetada 06 em Bonito MS.08/05/2023 09h48 - Por: Imprensa Este projeto pertence as comissões:Legislação, Justiça e...

PROJETO DE LEI N°022/2023 24 DE ABRIL DE 2023.

Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).25/04/2023 12h29 - Por: Imprensa Este projeto pertence as comissões:Legislação, Justiça e Redação...

PROJETO DE LEI N°21/2023 DE 14 DE ABRIL DE 2023.

17/04/2023 10h19 - Por: Imprensa Este projeto pertence as comissões:Legislação, Justiça e Redação FinalFinanças e OrçamentosObras, Serviços públicos, Agroindústria, Comércio, Turismo e Meio AmbienteEducação, Saúde...

PROJETO DE LEI N°20/2023 DE 12 DE ABRIL DE 2023.

Institui o Programa Câmara Mirim no município de Bonito/MS e estabelece normas para seu funcionamento.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°19/2023 05 DE ABRIL DE 2023.

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 1.655/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO BOM O BANCO DO BRASIL S.A.,...

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°18/2023 05 DE ABRIL DE 2023.

Altera as disposições do artigo 4° e 8° da Lei Ordinária 1.641/2022 que designa as atribuições do Procurador Municipal Nivel l.10/04/2023 09h26 - Por:...

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°17/2023 04 DE ABRIL DE 2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes e unidades habitacionais para famílias residentes em áreas de risco, áreas precárias e dá outras providências.10/04/2023...

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°15/2023 13 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Bonito/MS, e dá outras providências.05/04/2023 11h49 - Por: Imprensa Este projeto pertence as...

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°14/2023 28 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre nomeações das Ruas Maruca 1, Maruca 2 e Maruca 3, localizadas no bairro Maruca ll.
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