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Projetos de Lei Ordinária
PROJETO DE LEI N°040/2023. Altera a Lei n°1.359, de 09 de dezembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a regulamentar o Projeto Casa de Polícia no município de Bonito/MS e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N°039/2023 DE 27 DE JUNHO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a realizar acordo judicial com a empresa SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N°038/2023 DE 02 DE JUNHO DE 2023. AUTORIA: LUISA AP. CAVALHEIRO DE LIMA. Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo Botão de Pânico nas Escolas Públicas da Rede de Ensino do Município de Bonito/MS, e dá outras providências.
Autoriza o Poder executivo Municipal a proceder ao desmembramento, à desafetação e a doação de um lote de terreno ao Instituto Mirim Ambiental de Bonito/MS e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma gleba de terras para fins de loteamento residencial e social, e dá outras providências.
LDO-LEI N°35/2023 DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
25/05/2023 11h44 - Por: Imprensa
LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS _000017.pdf
PROJETO DE LEI N° 34 DE 24 DE MAIO DE 2023.
Autoria: Paulo Henrique Breda dos Santos (Professor PH)"Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos no município...
PROJETO DE LEI N° 33 DE 18 DE MAIO DE 2023.
Autoria: Loiva Reidecke Schiavo "Institui o Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva aos professores e integrandes do quadro do magistério e do quadro...
PROJETO DE LEI N°32 DE 10 DE MAIO DE 2023.
Autoria: Irson Casanova da Silva Dispõe sobre a Nomeação da Conhecida Rodovia do Turismo e dá outras providências.18/05/2023 09h39 - Por: Imprensa
Este projeto pertence...
PROJETO DE LEI N°31 DE 10 DE MAIO DE 2023.
Autoria:Irson Casanova da Silva Dispõe Sobre Nomeação da Ponte Rio Formoso e dá outras providências.18/05/2023 09h33 - Por: Imprensa
Este projeto pertence as comissões:Legislação, Justiça...
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