Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de, 17 de Maio de 2022.
" Altera o artigo 4º da Lei Ordinária nº 972 de, 16 de Setembro de 2003 e dá outras providências."
PLO N. 22 - 2022.pdf
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de, 25 Maio de 2022.
" Denomina como " Pedro Paulo Salinas " o Prédio da Guarda Municipal de Bonito MS."
Autoria: André Luiz Ocampos Xavier
PLO N. 21 - 2022.pdf
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de, 06 de Maio de 2022.
" Concede remissão de débitos aos contribiuntes do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, simplifica os procedimentos administrativos correspondentes e dá outras providências."
PLO...
Projeto de Lei Ordinária nº 18, de 19 Abril de 2022.
" Instiutui o Programa "Casinha Solidária" destinados aos animais abandonados que vivem nas ruas do Município Bonito/MS e, dá outras providências."
(Autor: Vereador Pedro Aparecido...
Projeto de Lei Ordinária nº 13, de 18 de Março de 2022.
Dispõe sobre a política habitacional de interesse Socila do Município de Bonito/MS e dá outras providências.
1 - PLO N. 13 - 2022 (1).pdf
Projeto de Lei Ordinária nº 17, de 20 de abril de 2022.
Fixa o reajuste da remuneração dos trabalhadores em educação no Município de Bonito/MS e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 15, de 23 de março de 2022.
Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Social dos Servidores...
Projeto de Lei Ordinária nº 52, de 22 de novembro de 2021.
Denomina como 'Antonio Nolasco', a rua localizada no loteamento Monte Cristo, anteriormente denominada como 'Rua Projetada K'. Autor: Paulo Henrique Breda Santos
Projeto de Lei Ordinária nº 14, de 24 de março de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terrenos de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 06, de 03 de março de 2022.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Bonito-MS a firmar contrato de programa com o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa - CIDEMA com o objetivo de execução do Serviço Inspeção Municipal de forma associada e dá outras providências.
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