Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 12, de 18 de março de 2022 – Retirado a pedido do autor.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terrenos de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 11, de 21 de março de 2022.
Alteram os dispositivos da Lei nº 989, de 09 de dezembro de 2003, que estabelece limitações ambientais como forma de conservação de natureza, proteção do Meio Ambiente e defesa das margens nas áreas de bacias hidrográficas dos Rios Formoso, Prata e Peixe, no Município de Bonito/MS. (autor: Irson Casanova da Silva)
Projeto de Lei Ordinária nº 10, de 18 de março de 2022.
Denomina 'Av. Kataro Matsumoto', a Av. localizada no Loteamento Rio da Prata, anteriormente denominada como 'Av. Projetada A'. (autor: Aurivaldo Nunes França - Tito da Salobra)
Projeto de Lei Ordinária nº 09, de 14 de março de 2022.
Dispõe sobre a regulamentação da circulação de bicicleta elétrica, de patinetes e de veículos de mobilidade individual autopropelidos, nas vias urbanas, e em ciclovias, e ciclo faixas no Município de Bonito-MS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 08, de 23 de fevereiro de 2022.
Denomina "Rua Agostinho de Cavalheiro", a rua localizada no Loteamento Monte Cristo, anteriormente denominada como "Rua Projetada I". (autor: Pedro Aparecido Rosário)
Projeto de Lei...
Projeto de Lei Ordinária n° 50, de 08 de novembro de 2021.
Acrescenta o artigo 135-A na Lei Orgânica do Município de Bonito, e dá outras providências.
PLO N. 50 - 2021.pdf
Projeto de Lei Ordinária n° 55, de 17 de dezembro de 2021.
Denomina "Rua Julica da Aparecida Rodrigues", a rua localizada no Loteamento Monte Cristo, anteriormente denominada como "Rua Projetada C".
PLO 55-2021.pdf
Projeto de Lei Ordinária n° 04, de 08 de fevereiro de 2022.
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Bonito-MS, e dá outras providências.
PLO 04-2022.pdf
Projeto de Lei Ordinária n° 03, de 02 de fevereiro de 2022.
Denomina como "Rua Marieta Nunes Rocha", a rua localizada na Vila Cohab, anteriormente denominada como "Rua Projetada 4".
PLO 03-2022.pdf
Projeto de Lei Ordinária n° 02, de 03 de fevereiro de 2022.
Fixa o reajuste da remuneração dos trabalhadores em educação do Município de Bonito-MS e dá outras providências.
PLO 02-2022.pdf
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