Projetos de Lei Ordinária
DISPÕE SOBREA POLÍTICA MUNICIPAL DOSDIREITOS DA PESSOA IDOSA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAPESSOA IDOSA E O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA...
PLO 15/2025 Altera a Lei nº 1.240 de 02 de dezembro de 2011, o qual dispõe sobre a competência e o funcionamento do Conselho...
PLO 14/2025 Dispõe sobre a reserva de vaga para a pessoa negra, parda e indígena em concurso público e nos processos seletivos promovidos pela...
PLO 13/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Lotes e unidades habitacionais para famílias residentes em áreas de risco, áreas precárias e dá outras...
PROJETO DE LEI Nº 12/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025. “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES...
PROJETO DE LEI DE N° 11/2025, 08 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 600, de 29 de...
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DECONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀSMÃES ATÍPICAS" NO ÂMBITO DOMUNICíPIO DE BONITO-MS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Autora: Rosineide Aparecida dos Santos)
Mães Atipicas Ver RoseBaixar
PLO 09/2025 - Dispõe sobre autorização de disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas unidades de ensino do Município de Bonito/MS.(Autor: Paulo Xavier dos...
PLO 08/2025 - Dispõe sobre a inclusão do ensino de Noções Básicas da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei...
PROJETO DE LEI N° 07/2025 DE, 19 DE MARÇO DE 2025. Altera a Lei N° 1.502 de 06 de novembro de 2018, modificada pela...
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