Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei N°016/2024, de 14 de marco de 2024. Dispõe sobre a autorização de repasse à Associação Beneficente Hospital Darci João Bigaton referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada que beneficiou o Fundo Municipal de Saúde deste Município através do Sistema de Apoio á Implementação de Politicas em Saúde - SAIPS, ferramenta do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Projeto de Lei N°015/2024, de 13 de marco de 2024. Altera o art. 3° da Lei n°1.635, de 07 de junho de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de uma gleba de terras urbanas ao Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
PLO 14/2024. De 07 de março de 2024. Acrescenta o inciso XVI ao art. 3° da Lei n° 1.437, de 15 de dezembro de 2016, que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
PLO 13/2024. De 07 de março de 2024. Altera o texto do artigo 3° da Lei Ordinária n° 1.667, de 07 de março de 2023.
PLO 12/2024. De 07 de março de 2024. Fixa o reajuste da remuneração dos trabalhadores em educação do Município de Bonito/MS e dá outras providências.
PLO 11/2024. De 07 de março de 2024. Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Bonito/MS e dá outras providências.
PLO 10/2024. De 05 de março de 2024. Denomina como João Ramão da Cruz, a rua localizada no Bairro Atlântico no Município de Bonito/MS, e dá outras providências. Autora: Luísa Aparecida Cavalheiro de Lima.
PLO 09/2024. De 05 de março de 2024. Denomina como Pedro Gomes da Silva, a rua localizada no Bairro Atlântico no Município de Bonito/MS, e dá outras providências. Autora: Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima.
PLO 08/2024. De 27 de fevereiro de 2024. Dispõe sobre a regulamentação da circulação de bicicletas elétricas, de patinetes, e de veículos de mobilidade individual autopropelidos, nas vias urbanas, e em ciclovias, e ciclo faixas no município de Bonito/MS e dá outras providências. Autores: Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima e André Luiz Ocampos Xavier.
PLO 07/2024. De 27 de fevereiro de 2024. Dispõe sobre a regulamentação da circulação de bicicletas, patins e skates nas vias públicas do município de Bonito/MS e dá outras providências. Autores: Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima e André Luiz Ocampos Xavier.
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