Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de, 06 de Maio de 2022.
" Concede remissão de débitos aos contribiuntes do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, simplifica os procedimentos administrativos correspondentes e dá outras providências."
PLO...
Projeto de Lei Ordinária nº 18, de 19 Abril de 2022.
" Instiutui o Programa "Casinha Solidária" destinados aos animais abandonados que vivem nas ruas do Município Bonito/MS e, dá outras providências."
(Autor: Vereador Pedro Aparecido...
Projeto de Lei Ordinária nº 13, de 18 de Março de 2022.
Dispõe sobre a política habitacional de interesse Socila do Município de Bonito/MS e dá outras providências.
1 - PLO N. 13 - 2022 (1).pdf
Projeto de Lei Ordinária nº 17, de 20 de abril de 2022.
Fixa o reajuste da remuneração dos trabalhadores em educação no Município de Bonito/MS e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 15, de 23 de março de 2022.
Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Social dos Servidores...
Projeto de Lei Ordinária nº 52, de 22 de novembro de 2021.
Denomina como 'Antonio Nolasco', a rua localizada no loteamento Monte Cristo, anteriormente denominada como 'Rua Projetada K'. Autor: Paulo Henrique Breda Santos
Projeto de Lei Ordinária nº 14, de 24 de março de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terrenos de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 06, de 03 de março de 2022.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Bonito-MS a firmar contrato de programa com o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa - CIDEMA com o objetivo de execução do Serviço Inspeção Municipal de forma associada e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 12, de 18 de março de 2022 – Retirado a pedido do autor.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terrenos de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 11, de 21 de março de 2022.
Alteram os dispositivos da Lei nº 989, de 09 de dezembro de 2003, que estabelece limitações ambientais como forma de conservação de natureza, proteção do Meio Ambiente e defesa das margens nas áreas de bacias hidrográficas dos Rios Formoso, Prata e Peixe, no Município de Bonito/MS. (autor: Irson Casanova da Silva)
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