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Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de, 14 de Junho de 2022.
" Dispõe sobre a autorização do repasse de contribuição associativa anual a Associação Bonito Turismo e Cultura - BONITO CONVENTION & VISITORS BUREU -...
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de, 10 de Junho de 2022.
" Dispõe sobre a estruturação e a regulamentação da Procuradoria do Município de Bonito/ MS e o rateio dos honorários sucumbenciais dos membros da...
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de, 06 de Junho de 2022.
" Autoriza o Poder Executivo Municipal à proceder uma doação de uma gleba de terra urbana ao Estado de Mato Grosso do Sul, e...
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de, 30 de Maio de 2022.
" Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anula para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências."
PLO...
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de, 17 de Maio de 2022.
" Altera o § 6º, do artigo 2º da Lei Ordinária nº 799, de 25 de Maio de 1999 e dá outras providências.
PLO N....
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de, 17 de Maio de 2022.
" Altera o artigo 4º da Lei Ordinária nº 972 de, 16 de Setembro de 2003 e dá outras providências."
PLO N. 22 - 2022.pdf
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de, 25 Maio de 2022.
" Denomina como " Pedro Paulo Salinas " o Prédio da Guarda Municipal de Bonito MS."
Autoria: André Luiz Ocampos Xavier
PLO N. 21 - 2022.pdf
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de, 06 de Maio de 2022.
" Concede remissão de débitos aos contribiuntes do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, simplifica os procedimentos administrativos correspondentes e dá outras providências."
PLO...
Projeto de Lei Ordinária nº 18, de 19 Abril de 2022.
" Instiutui o Programa "Casinha Solidária" destinados aos animais abandonados que vivem nas ruas do Município Bonito/MS e, dá outras providências."
(Autor: Vereador Pedro Aparecido...
Projeto de Lei Ordinária nº 13, de 18 de Março de 2022.
Dispõe sobre a política habitacional de interesse Socila do Município de Bonito/MS e dá outras providências.
1 - PLO N. 13 - 2022 (1).pdf
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