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Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 55/2022 de, 05 de Dezembro de 2022.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal à AssociaçãoCentro Educacional de Múltiplas Atividades Caminho de Luz e dá outras providências .
(Autoria: Vereador Edmilson...
Projeto de Lei Ordinária nº 54/2022 de, 02 de Dezembro de 2022.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Bonito/MS a receber imóvel a título de doação e dá outras providências.
(Autoria: Poder Executivo - REGIME DE...
Projeto de Lei Ordinária nº 53/2022 de, 02 de Dezembro de 2022.
Dispõe sobre a limpeza e conservação de terrenos baldios e imóveis particulares no âmbito do Município de Bonito/MS e dá outras providências.
(Autoria: Poder Executivo...
Projeto de Lei Ordinária nº 52/2022 de, 29 de Novembro de 2022.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a realização do evento cultural " Encontro de Vasos " e dá outras providências.
(Autoria: Vereador Pedro...
Projeto de Lei Ordinária nº 51/2022 de, 29 de Novembro de 2022.
Institui a política de prevenção à violência contra os educadores do Município de Bonito/MS e dá outras providências.
(Vereador Paulo Henrique Breda Santos)
PLO N 51...
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de, 28 de Novembro de 2022.
" Altera o limite de abertura de créditos adicionais suplementares fixado na Lei nº1.620/2021, que " Estima a Receita e fixa a despesa do...
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de, 16 de Novembro de 2022.
Dispõe sobre o incentivo as " Cooperativas de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis de Bonito/MS", e dá outras providências.
PLO 49 - 2022 (1).pdf
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de, 16 de Novembro de 2022.
" Dispõe sobre autorização para adquirir e doar cesta de materiais de construção ao Programa de Lote Urbanizado, Aquisição, Autoconstrução, Reforma e Ampliação de...
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de, 05 de Outubro de 2022.
Fixa o reajuste da remuneração dos trabalhadores em educação do Municipio de Bonito MS e dá outras providências.
PLO 46 - 2022.pdf
Projeto de Lei nº 45 de, 15 de Setembro de 2022.
" Altera o artigo 41º da Lei nº 1.037 de, 14 de Dezembro de 2004 e dá outras providências."
PLO 45 - 2022 (2).pdf
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