Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 23, de 27 de maio de 2021 – LDO.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
PLO Nº...
Projeto de Lei Ordinária nº 22, de 26 de maio de 2021.
Declara como área de interesse social as margens direita e esquerda do Rio Formoso desde a nascente até a sua foz no Rio Miranda,...
Projeto de Lei Ordinária nº 21, de 24 de maio de 2021.
Altera as alíneas "a", "b" e "c" e revoga a alínea "d" do inciso II do art. 3º da Lei nº 1.455, de 11...
Projeto de Lei Ordinária nº 20, de 18 de março de 2021. (RETIRADO)
Dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Bonito e dá outras providências.
PLO N. 20 -...
Projeto de Lei Ordinária nº 19, de 17 de maio de 2021.
Altera as alíneas "a" dos incisos I e II e acrescenta o inciso III, alínea "a" no art. 3º da Lei nº 1.300 de...
Projeto de Lei Ordinária nº 18, de 04 de maio de 2021. (RETIRADO)
Autoriza a captação de água de rios no município de Bonito/MS.
PLO N. 18-2021.pdf
EMENDA AO PLO N. 18 - 2021.pdf
Projeto de Lei Ordinária nº 17, de 05 de maio de 2021. (RETIRADO)
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Gol Bonito - AAGB e dá outras providências.
PLO N. 17-2021.pdf
Projeto de Lei Ordinária nº 16, de 16 de abril de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bonito/MS - Conceder isenção do IPTU de prédios alugados para templos e cultos religiosos e dá outras providências.
PLO...
Projeto de Lei Ordinária nº 15, de 26 de abril de 2021.
Denomina "Corpo de Bombeiros Claudionor Trelha", a sede do corpo de bombeiros de município de Bonito.
PLO N. 15 2021.pdf
Projeto de Lei Ordinária nº 14, de 07 de abril de 2021.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo e a Procuradoria Jurídica do Município de Bonito/MS a celebrar acordos judiciais, e dá outras providências.
PLO N. 14-2021.pdf
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