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Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 49, de 08 de novembro de 2021.
Dispõe sobre o aproveitamento e a reutilização das águas pluviais em prédios públicos municipais de Bonito-MS e dá outras providências.
PLO N. 49 - 2021.pdf
Projeto de Lei Ordinária nº 47, de 12 de novembro de 2021.
Altera o limite de abertura de créditos adicionais suplementares fixado na Lei n. 1580/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município...
Projeto de Lei Ordinária nº 46, de 29 de outubro de 2021.
Institui o Plano Plurianual - PPA - para o quadriênio 2022/2025 do município de Bonito/MS, e dá outras providências.
PLO N. 46 - 2021 -...
Projeto de Lei Ordinária nº 45, de 29 de outubro de 2021.
Estima receita e fixa despesa no município de Bonito/MS para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
PLO N. 45 - 2021 -...
Projeto de Lei Ordinária nº 44, de 22 de outubro de 2021 – (RETIRADO)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terrenos de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social e dá outras providências.
PLO...
Projeto de Lei Ordinária nº 43, de 20 de outubro de 2021 – (RETIRADO)
Denomina "Rua Juvenil Goulart dos Santos", a rua localizada no Loteamento Monte Cristo, anteriormente denominada como "Rua Projetada F".
PLO N. 43 - 2021 -...
Projeto de Lei Ordinária nº 42, de 14 de outubro de 2021.
Altera dispositivos da Lei nº 1.588, de 06 de abril de 2021 e dá outras providências.
PLO N. 42 - 2021.pdf
Projeto de Lei Ordinária nº 41, de 05 de outubro de 2021.
Institui a semana municipal de conscientização, prevenção e combate à depressão e dá outras providências.
PLO N. 41 - 2021.pdf
Projeto de Lei Ordinária nº 40, de 21 de setembro de 2021 – (REJEITADO)
Autoriza a realização de estudo técnico de impacto ambiental para viabilidade da utilização de água dos rios de Bonito para abastecimento na área urbana...
Projeto de Lei Ordinária nº 39, de 20 de setembro de 2021.
Dispõe sobre a instalação de sistema de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos do Município de Bonito sempre que houver viabilidade, e dá outras...
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