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Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 38, de 16 de setembro de 2021.
Dispõe sobre a obrigatoriedade, dentro do Setor Público, da destinação ambientalmente adequada e responsável de resíduos sólidos, orgânicos e inorgânicos, classificadas como recicláveis no...
Projeto de Lei Ordinária nº 37, de 02 de setembro de 2021.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bonito MS, o Dia Municipal do Conselheiro Cristão, a ser comemorado anualmente no dia 31...
Projeto de Lei Ordinária nº 36, de 18 de agosto de 2021.
Acrescenta os incisos XIII e XIV, ao artigo 3º da Lei nº 1.048, de 23 de março de 2005, que reorganiza o Conselho e...
Projeto de Lei Ordinária nº 35, de 16 de agosto de 2021 – (REJEITADO)
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bonito/MS a obrigatoriedade da inserção do intérprete da língua brasileira de sinais (libras), em eventos públicos oficiais do...
Projeto de Lei Ordinária nº 34, de 11 de agosto de 2021.
Denomina "Rua Olimpio Trelha", a Rua localizada no Loteamento Parque das Águas, anteriormente denominada como "Rua Projetada H".
PLO N. 34 - 2021.pdf
Projeto de Lei Ordinária nº 33, de 11 de agosto de 2021.
Denomina "Rua Valentina Ayala Trelha", a Rua localizada no Loteamento Parque das Águas, anteriormente denominada como "Rua Projetada E".
PLO N. 33 - 2021.pdf
Projeto de Lei Ordinária nº 32, de 11 de agosto de 2021.
Denomina "Rua Artirio Teixeira", a Rua localizada no Loteamento Parque das Águas, anteriormente denominada como "Rua Projetada K".
PLO N. 32 - 2021.pdf
Projeto de Lei Ordinária nº 31, de 27 de julho de 2021.
Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Bonito e dá outras providências.
PLO N. 31 -...
Projeto de Lei Ordinária nº 30, de 26 de julho de 2021.
Dispõe sobre a autorização para doação de terrenos no município de Bonito/MS para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências.
PLO...
Projeto de Lei Ordinária nº 29, de 27 de julho de 2021.
Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência, já cadastrados nas unidades de saúde do Município.
PLO...
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