Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 13, de 30 de março de 2021.
31/03/2021 10h20 - Por: Fernanda SiqueiraDeclara que não há qualquer distinção entre atividades econômicas lícitas exercidas no município de Bonito e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária nº 12, de 29 de março de 2021.
31/03/2021 10h04 - Por: Fernanda SiqueiraDenomina "Rua Estevão Barbosa da Cruz" a rua localizada no Loteamento Monte Cristo, anteriormente denominada como "Rua Projetada J".
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Projeto de Lei Ordinária nº 11, de 29 de março de 2021.
31/03/2021 09h58 - Por: Fernanda SiqueiraDenomina "Rua Nauyr Fernandes Monteiro" a rua localizada no Loteamento Monte Cristo, anteriormente denominada como "Rua Projetada B".
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Projeto de Lei Ordinária nº 10, de 26 de março de 2021.
31/03/2021 09h53 - Por: Fernanda SiqueiraDispõe sobre a criação do Programa "BONITO MAIS HUMANO", em razão da recessão econômica causada pela pandemia Covid-19, e...
Projeto de Lei Ordinária nº 09, de 29 de março de 2021.
30/03/2021 11h36 - Por: Fernanda SiqueiraInstitui como atividade essencial o funcionamento dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física, público ou privado, como...
Projeto de Lei Ordinária nº 08, de 23 de março de 2021.
24/03/2021 08h19 - Por: Fernanda SiqueiraDispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS, do Fundo de Manutenção e...
Projeto de Lei Ordinária nº 07, de 17 de março de 2021.
18/03/2021 09h40 - Por: Fernanda SiqueiraAltera o art. 4º e acrescenta o inciso III, no § 1º do art. 6º à Lei nº 1.502...
Projeto de Lei Ordinária nº 06, de 04 de março de 2021. (REJEITADO)
15/03/2021 08h11 - Por: Fernanda SiqueiraRevoga a Lei Municipal Ordinária nº. 1.578/2020, e dá outras providências. (Rejeitado)
Projeto de Lei Ordinária nº 06 de, 04...
Projeto de Lei Ordinária nº 05, de 26 de fevereiro de 2021.
15/03/2021 08h06 - Por: Fernanda SiqueiraDefine como essenciais as atividades desempenhadas por igrejas e templos de qualquer culto em períodos de calamidade pública no...
Projeto de Lei Ordinária nº 04, de 02 de março de 2021.
15/03/2021 08h00 - Por: Fernanda SiqueiraDispões sobre a criação do Programa "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer" no município de Bonito e dá...
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