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Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 28, de 23 de julho de 2021.
Altera o dispositivo da Lei nº 1051, de 25 de abril de 2005, que dispõe sobre a autorização para funcionamento dos serviços de transporte...
Projeto de Lei Ordinária nº 27, de 14 de julho de 2021.
Dispõe sobre a instalação de sistema de energia fotovoltaica nos prédios públicos do município de Bonito/MS e dá outras providências.
PLO N. 27 - 2021.pdf
Projeto de Lei Ordinária nº 26, de 17 de junho de 2021. (RETIRADO)
Inclui no calendário oficial de eventos do Município, a realização do evento esportivo "Bonito 21K", e dá outras providências.
PLO N. 26 - 2021.pdf
Projeto de Lei Ordinária nº 25, de 15 de junho de 2021.
Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado "boca de lobo inteligente", e dá outras providências.
PLO N. 25 - 2021.pdf
Projeto de Lei Ordinária nº 24, de 09 de junho de 2021.
Dispõe sobre o censo animal, visando o controle populacional de animais domésticos no município de Bonito, e dá outras providências.
PLO N. 24 - 2021.pdf
Projeto de Lei Ordinária nº 23, de 27 de maio de 2021 – LDO.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
PLO Nº...
Projeto de Lei Ordinária nº 22, de 26 de maio de 2021.
Declara como área de interesse social as margens direita e esquerda do Rio Formoso desde a nascente até a sua foz no Rio Miranda,...
Projeto de Lei Ordinária nº 21, de 24 de maio de 2021.
Altera as alíneas "a", "b" e "c" e revoga a alínea "d" do inciso II do art. 3º da Lei nº 1.455, de 11...
Projeto de Lei Ordinária nº 20, de 18 de março de 2021. (RETIRADO)
Dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Bonito e dá outras providências.
PLO N. 20 -...
Projeto de Lei Ordinária nº 19, de 17 de maio de 2021.
Altera as alíneas "a" dos incisos I e II e acrescenta o inciso III, alínea "a" no art. 3º da Lei nº 1.300 de...
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