Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 03, de 25 de fevereiro de 2021.
12/03/2021 12h48 - Por: Fernanda SiqueiraDispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no município de Bonito/MS e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 03...
Projeto de Lei Ordinária nº 02, de 22 de fevereiro de 2021.
12/03/2021 12h41 - Por: Fernanda SiqueiraAltera o art. 2º da Lei nº 987, de 2 de dezembro de 2003 que trata do Conselho Municipal...
Projeto de Lei Ordinária nº 01, de 19 de fevereiro de 2021.
Altera as alíneas "b" dos incisos I e II do art. 3º, da Lei nº 1.300, de 03 de setembro de 2013, que dispõe...
Projeto de Lei Ordinária n° 54, de 08 de dezembro de 2020.
14/12/2020 11h45 - Por: Priscila CruzDenomina "Pedro Paulo Salinas", a praça localizada dentro da área ELUP, no bairro Jardim Bom Viver.
Projeto de Lei Ordinária...
Projeto de Lei Ordinária n° 53, de 27 de novembro de 2020.
14/12/2020 11h41 - Por: Priscila CruzAutoriza o Poder Executivo a receber em doação, sem ônus ou encargo, imóveis para abertura de via pública, e...
Projeto de Lei Ordinária n° 52, de 19 de novembro de 2020.
14/12/2020 11h32 - Por: Priscila CruzAltera a Lei n°1.359, de 09 de dezembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a regulamentar o Projeto...
Projeto de Lei Ordinária n° 51, de 19 de novembro de 2020.
14/12/2020 11h24 - Por: Priscila CruzDispõe sobre a outorga onerosa de alteração de uso do solo no município de Bonito/MS, e dá outras providências.
Projeto...
Projeto de Lei Ordinária n° 50, de 17 de novembro de 2020.
14/12/2020 11h21 - Por: Priscila CruzDenomina "Rua Edino Alves Faria", a rua localizada no Loteamento Monte Cristo, anteriormente denominada como "Rua Projetada A".
Projeto de...
Projeto de Lei Ordinária n° 49, de 23 de outubro de 2020.
14/12/2020 11h12 - Por: Priscila CruzDispõe sobre a isenção de pagamentos de tributos municipais por parte do Instituto Família Legal no município de Bonito...
Projeto de Lei Ordinária nº 48, de 23 de outubro de 2020.
Dispõe sobre as Alterações do Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, em decorrência da Elaboração da Proposta Orçamentária para 2021 e dá outras providências.
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