Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 47, de 23 de outubro de 2020.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 46, de 23 de outubro de 2020.
23/10/2020 10h41 - Por: Eli CardosoDispõe sobre a nomeação da Estrado Boiadeira e dá outras providências.
Projeto de Lei n 46_2020 - Dispõe sobre nomeação...
Projeto de Lei Ordinária Nº 45, de 22 de outubro de 2020.
Dispõe sobre a denominação da unidade móvel de serviço médico-veterinário para cães e gatos, conhecida por castramôvel, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 44, de 05 de outubro de 2020.
'Dispõe sobre a extinção do pagamento de diárias para Vereadores participarem de seminários'.
Projeto de Lei Ordinária nº 43, de 05 de outubro de 2020.
'Dispõe sobre a alteração dos incisos I, II e parágrafo único do artigo segundo da Lei n° 1.311, de 10 de dezembro de 2013'.
Projeto de Lei Ordinária nº 42, de 05 de Outubro de 2020.
'Dispõe sobre a equiparação dos subsídios dos Vereadores de Bonito - MS aos salários dos professores concursados do Estado de Mato Grosso do Sul'.
Projeto de Lei Ordinária nº 41, de 24 de março de 2020.
'Dispõe sobre a extinção os cargos de Assessores Legislativos na Câmara Municipal de Bonito - MS',
Projeto de Lei Ordinária nº 40, de 05 de outubro de 2020.
'Dispõe sobre a alteração da forma de pagamento da remuneração do Vice-Prefeito de Bonito - MS',
Projeto de Lei Ordinária nº 39, de 07 de outubro de 2020.
Denomina-se como “Maria de Paula Poiatto” a Rua Projetada E e “Hélio Poiatto” a Rua Projetada F localizada na Vila Planalto.
Projeto de Lei Ordinária nº 38, de 11 de setembro de 2020.
Autoriza a suspensão do pagamento ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Bonito - IPSMB, das parcelas oriundas de refinanciamento e da contribuição previdenciária patronal referente aos servidores segurados vinculados à Administração Pública Direta e Indireta, com fundamento na Lei Complementar Federal n°173, de 25 de maio de 2020, e na Portaria n' 14.816, de 19 de junho de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho -SEPRT,e dá outrasprovidências.
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