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Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 08, de 23 de março de 2021.
24/03/2021 08h19 - Por: Fernanda SiqueiraDispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS, do Fundo de Manutenção e...
Projeto de Lei Ordinária nº 07, de 17 de março de 2021.
18/03/2021 09h40 - Por: Fernanda SiqueiraAltera o art. 4º e acrescenta o inciso III, no § 1º do art. 6º à Lei nº 1.502...
Projeto de Lei Ordinária nº 06, de 04 de março de 2021. (REJEITADO)
15/03/2021 08h11 - Por: Fernanda SiqueiraRevoga a Lei Municipal Ordinária nº. 1.578/2020, e dá outras providências. (Rejeitado)
Projeto de Lei Ordinária nº 06 de, 04...
Projeto de Lei Ordinária nº 05, de 26 de fevereiro de 2021.
15/03/2021 08h06 - Por: Fernanda SiqueiraDefine como essenciais as atividades desempenhadas por igrejas e templos de qualquer culto em períodos de calamidade pública no...
Projeto de Lei Ordinária nº 04, de 02 de março de 2021.
15/03/2021 08h00 - Por: Fernanda SiqueiraDispões sobre a criação do Programa "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer" no município de Bonito e dá...
Projeto de Lei Ordinária nº 03, de 25 de fevereiro de 2021.
12/03/2021 12h48 - Por: Fernanda SiqueiraDispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no município de Bonito/MS e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 03...
Projeto de Lei Ordinária nº 02, de 22 de fevereiro de 2021.
12/03/2021 12h41 - Por: Fernanda SiqueiraAltera o art. 2º da Lei nº 987, de 2 de dezembro de 2003 que trata do Conselho Municipal...
Projeto de Lei Ordinária nº 01, de 19 de fevereiro de 2021.
Altera as alíneas "b" dos incisos I e II do art. 3º, da Lei nº 1.300, de 03 de setembro de 2013, que dispõe...
Projeto de Lei Ordinária n° 54, de 08 de dezembro de 2020.
14/12/2020 11h45 - Por: Priscila CruzDenomina "Pedro Paulo Salinas", a praça localizada dentro da área ELUP, no bairro Jardim Bom Viver.
Projeto de Lei Ordinária...
Projeto de Lei Ordinária n° 53, de 27 de novembro de 2020.
14/12/2020 11h41 - Por: Priscila CruzAutoriza o Poder Executivo a receber em doação, sem ônus ou encargo, imóveis para abertura de via pública, e...
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