Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 27, de 15 de junho de 2020.
Dispõe sobre a nomeações das Ruas Projetadas: A; E; F; G; H e J; localizadas no Residencial Lago Azul e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 26, de 15 de julho de 2020.
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano {IPTU) à viúva (o) de integrantes das Forças de Segurança Pública que vier a falecer no desempenho de suas atividades no Município de Bonito MS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n° 25, de 10 de junho de 2020.
Denomina 'Praça João Belini', a praça localizada dentro da área ELUP, no bairro Parque das Águas.
Projeto de Lei Ordinária n° 24, de 09 de junho de 2020.
'Altera dispositivos da Lei n° 1.212, de 08 de novembro de 2010, que institui a semana Municipal de prevenção à saúde do homem e dá outras providências'.
Projeto de Lei Ordinária nº 23, de 05 de junho de 2020.
Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão ou contratação de qualquer natureza, de pessoas que tenham sido condenados pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, no âmbito no município de Bonito/MS e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 22, de 28 de maio de 2020.
Denomina 'Rua Carmen Cláudia Yarzon Jacques', a rua localizada no Residencial Lago Azul, anteriormente denominada como 'Rua Projetada
Projeto de Lei Ordinária nº 21, de 21 de maio de 2020.
Denomina 'Rua João David de Vargas Machado', a rua localizada no loteamento Parque das Águas, anteriormente denominada com 'rua Projetada C'.
Projeto de Lei Ordinária nº 20, de 21 de maio de 2020.
Denomina 'Rua Aidê Silveira Vargas', a rua localizada no loteamento Parque das Águas, anteriormente denominada com 'rua Projetada G'.
Projeto de Lei Ordinária nº 19, de 21 de maio de 2020.
Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 1.510/2018 que dispõe a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 18, de 18 de maio de 2020.
Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão ou contratação de qualquer natureza, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n° 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, a qual se aplica aos delitos de homofobia e transfobia, no âmbito do município de Bonito/MS, e dá outras providências.
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