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02 de outubro
de 1948

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Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária n° 52, de 19 de novembro de 2020.

14/12/2020 11h32 - Por: Priscila CruzAltera a Lei n°1.359, de 09 de dezembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a regulamentar o Projeto...

Projeto de Lei Ordinária n° 51, de 19 de novembro de 2020.

14/12/2020 11h24 - Por: Priscila CruzDispõe sobre a outorga onerosa de alteração de uso do solo no município de Bonito/MS, e dá outras providências. Projeto...

Projeto de Lei Ordinária n° 50, de 17 de novembro de 2020.

14/12/2020 11h21 - Por: Priscila CruzDenomina "Rua Edino Alves Faria", a rua localizada no Loteamento Monte Cristo, anteriormente denominada como "Rua Projetada A". Projeto de...

Projeto de Lei Ordinária n° 49, de 23 de outubro de 2020.

14/12/2020 11h12 - Por: Priscila CruzDispõe sobre a isenção de pagamentos de tributos municipais por parte do Instituto Família Legal no município de Bonito...

Projeto de Lei Ordinária nº 48, de 23 de outubro de 2020.

Dispõe sobre as Alterações do Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, em decorrência da Elaboração da Proposta Orçamentária para 2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 47, de 23 de outubro de 2020.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 46, de 23 de outubro de 2020.

23/10/2020 10h41 - Por: Eli CardosoDispõe sobre a nomeação da Estrado Boiadeira e dá outras providências. Projeto de Lei n 46_2020 - Dispõe sobre nomeação...

Projeto de Lei Ordinária Nº 45, de 22 de outubro de 2020.

Dispõe sobre a denominação da unidade móvel de serviço médico-veterinário para cães e gatos, conhecida por castramôvel, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 44, de 05 de outubro de 2020.

'Dispõe sobre a extinção do pagamento de diárias para Vereadores participarem de seminários'.

Projeto de Lei Ordinária nº 43, de 05 de outubro de 2020.

'Dispõe sobre a alteração dos incisos I, II e parágrafo único do artigo segundo da Lei n° 1.311, de 10 de dezembro de 2013'.
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