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Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 35, de 16 de agosto de 2021 – (REJEITADO)
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bonito/MS a obrigatoriedade da inserção do intérprete da língua brasileira de sinais (libras), em eventos públicos oficiais do...
Projeto de Lei Ordinária nº 34, de 11 de agosto de 2021.
Denomina "Rua Olimpio Trelha", a Rua localizada no Loteamento Parque das Águas, anteriormente denominada como "Rua Projetada H".
PLO N. 34 - 2021.pdf
Projeto de Lei Ordinária nº 33, de 11 de agosto de 2021.
Denomina "Rua Valentina Ayala Trelha", a Rua localizada no Loteamento Parque das Águas, anteriormente denominada como "Rua Projetada E".
PLO N. 33 - 2021.pdf
Projeto de Lei Ordinária nº 32, de 11 de agosto de 2021.
Denomina "Rua Artirio Teixeira", a Rua localizada no Loteamento Parque das Águas, anteriormente denominada como "Rua Projetada K".
PLO N. 32 - 2021.pdf
Projeto de Lei Ordinária nº 31, de 27 de julho de 2021.
Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Bonito e dá outras providências.
PLO N. 31 -...
Projeto de Lei Ordinária nº 30, de 26 de julho de 2021.
Dispõe sobre a autorização para doação de terrenos no município de Bonito/MS para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências.
PLO...
Projeto de Lei Ordinária nº 29, de 27 de julho de 2021.
Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência, já cadastrados nas unidades de saúde do Município.
PLO...
Projeto de Lei Ordinária nº 28, de 23 de julho de 2021.
Altera o dispositivo da Lei nº 1051, de 25 de abril de 2005, que dispõe sobre a autorização para funcionamento dos serviços de transporte...
Projeto de Lei Ordinária nº 27, de 14 de julho de 2021.
Dispõe sobre a instalação de sistema de energia fotovoltaica nos prédios públicos do município de Bonito/MS e dá outras providências.
PLO N. 27 - 2021.pdf
Projeto de Lei Ordinária nº 26, de 17 de junho de 2021. (RETIRADO)
Inclui no calendário oficial de eventos do Município, a realização do evento esportivo "Bonito 21K", e dá outras providências.
PLO N. 26 - 2021.pdf
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