Preencha os campos opcionais para realizar uma pesquisa:
Palavra-Chave, Categoria, Data Inicial e Data Final
Projetos de Lei Ordinária
PLO 14/2025 Dispõe sobre a reserva de vaga para a pessoa negra, parda e indígena em concurso público e nos processos seletivos promovidos pela...
PLO 13/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Lotes e unidades habitacionais para famílias residentes em áreas de risco, áreas precárias e dá outras...
PROJETO DE LEI Nº 12/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025. “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES...
PROJETO DE LEI DE N° 11/2025, 08 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 600, de 29 de...
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DECONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀSMÃES ATÍPICAS" NO ÂMBITO DOMUNICíPIO DE BONITO-MS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Autora: Rosineide Aparecida dos Santos)
Mães Atipicas Ver RoseBaixar
PLO 09/2025 - Dispõe sobre autorização de disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas unidades de ensino do Município de Bonito/MS.(Autor: Paulo Xavier dos...
PLO 08/2025 - Dispõe sobre a inclusão do ensino de Noções Básicas da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei...
PROJETO DE LEI N° 07/2025 DE, 19 DE MARÇO DE 2025. Altera a Lei N° 1.502 de 06 de novembro de 2018, modificada pela...
PROJETO DE LEI N° 06/2025 DE, 20 DE MARÇO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de um lote de...
PROJETO DE LEI Nº 05/2025 DE, 12 DE MARÇO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebra Termo de Parceria com o Conselho...
- Publicidade -
- Publicidade -
