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Projetos de Lei Ordinária
Altera a Lei N. 1.599 de 10 agosto de 2021 e dá outras providências.
2 - PLO 20 2025 ALTERA A LEI DE N┬░ 1.599...
"Dispõe sobre autorização para doação de lotes e/ou construção de unidades habitacionais no Município de Bonito/MS, define os critérios pertinentes e estabelece outras providências."
PLO...
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual de 2026 e dá outras providências.
PLO 18Baixar
EMENDAS ADITIVAS PLO 18Baixar
LISTA...
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2...
DISPÕE SOBREA POLÍTICA MUNICIPAL DOSDIREITOS DA PESSOA IDOSA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAPESSOA IDOSA E O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA...
PLO 15/2025 Altera a Lei nº 1.240 de 02 de dezembro de 2011, o qual dispõe sobre a competência e o funcionamento do Conselho...
PLO 14/2025 Dispõe sobre a reserva de vaga para a pessoa negra, parda e indígena em concurso público e nos processos seletivos promovidos pela...
PLO 13/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Lotes e unidades habitacionais para famílias residentes em áreas de risco, áreas precárias e dá outras...
PROJETO DE LEI Nº 12/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025. “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES...
PROJETO DE LEI DE N° 11/2025, 08 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 600, de 29 de...
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