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Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 32, de 10 de agosto de 2020.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal à 'Associação Mascote Bonito-MS' (AMB/MS) e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 31, de 23 de julho de 2020.
Institui a campanha 'Agosto Lilás' e o programa 'Maria da Penha vai à Escola', visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de divulgar a Lei Maria da Penha;e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 30, de 20 de julho de 2020.
' Acrescenta o inciso IV do Art. 11; Acrescenta o § 4°do Art. 30: Altera a redação do Art. 54: Acrescenta o inciso I no § 4° do Art. 69, todos da Lei Municipal n° 1370 de 01 de Abril de 2015 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.'
Projeto de Lei Ordinária nº 29, de 08 de julho de 2020.
Dispõe sobre a desafetação do Espaço Livre de Uso Público - ELUP localizado no loteamento denominado
Residencial Celiane Sette, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 28, de 17 de julho de 2020.
Dispõe sobre a nomeações das Ruas Projetadas A. E, F, G, H e J localizada no Residencial Lago Azul e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 27, de 15 de junho de 2020.
Dispõe sobre a nomeações das Ruas Projetadas: A; E; F; G; H e J; localizadas no Residencial Lago Azul e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 26, de 15 de julho de 2020.
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano {IPTU) à viúva (o) de integrantes das Forças de Segurança Pública que vier a falecer no desempenho de suas atividades no Município de Bonito MS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n° 25, de 10 de junho de 2020.
Denomina 'Praça João Belini', a praça localizada dentro da área ELUP, no bairro Parque das Águas.
Projeto de Lei Ordinária n° 24, de 09 de junho de 2020.
'Altera dispositivos da Lei n° 1.212, de 08 de novembro de 2010, que institui a semana Municipal de prevenção à saúde do homem e dá outras providências'.
Projeto de Lei Ordinária nº 23, de 05 de junho de 2020.
Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão ou contratação de qualquer natureza, de pessoas que tenham sido condenados pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, no âmbito no município de Bonito/MS e dá outras providências.
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