Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 07, de 20 de fevereiro de 2020.
Denomina 'Rua Flávio César Gazal Bertoni', a rua localizada no Loteamento Parque das Águas, anteriormente denominada como 'Rua Projetada J'.
Projeto de Lei Ordinária nº 06, de 20 de fevereiro de 2020.
Dispõe sobre a outorga onerosa de alteração de uso do solo no município de Bonito/MS e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 05, de 12 de fevereiro de 2020.
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Bonito-MS e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 04, de 12 de fevereiro de 2020.
Autoriza o executivo municipal a erigir busto de Heron do Couto no canteiro central do logradouro que o homenageia com seu nome.
Projeto de Lei Ordinária nº 03, de 15 de janeiro de 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em concessão, mediante processo licitatório na modalidade de concorrência pública, os serviços voltados à exploração da coleta seletiva e comercialização dos resíduos sólidos recicláveis produzidos no município de Bonito/MS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 02, de 17 de janeiro de 2020.
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 01, de 17 de janeiro de 2020.
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Bonito/MS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 48, de 18 de dezembro de 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em concessão, mediante processo licitatório na modalidade de concorrência pública, os serviços voltados à exploração da coleta seletiva e comercialização dos resíduos sólidos recicláveis produzidos no município de Bonito/MS, e dá outras providências.
Projetro de Lei Ordinária nº 47, de 18 de dezembro de 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder compensação financeira em substituição às áreas públicas
destinadas ao uso institucional, paisagístico e esportivo do Loteamento Urbano Monte Cristo e dá outrasprovidências.
Projeto de Lei Ordinária nº 46, de 13 de dezembro de 2019
Institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização
dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências
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