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02 de outubro
de 1948

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Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária nº 12, de 27 de fevereiro de 2020.

Dispõe sobre a revogação da Lei n° 1546 de 10 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 11, de 28 de fevereiro de 2020.

Denomina 'Rua Adão Marques dos Santos', a rua localizada no Loteamento Parque das Aguas, anteriormente denominada como 'Rua Projetada D'.

Projeto de Lei Ordinária nº 10, de 28 de fevereiro de 2020.

Denomina 'Rua Carmen Cláudia Yarzon Jacques', a rua localizada no Loteamento Rio Bonito 1, anteriormente denominada como 'Rua Projetada A'.

Projeto de Lei Ordinária nº 09, de 28 de fevereiro de 2020.

Denomina Leonel Lemos de Souza Brito' Leleco' centro de Educação Infantil, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 08, de 20 de fevereiro de 2020

Altera o texto do artigo 1° da Lei n° 1.395, de 18 de novembro de 2015.

Projeto de Lei Ordinária nº 07, de 20 de fevereiro de 2020.

Denomina 'Rua Flávio César Gazal Bertoni', a rua localizada no Loteamento Parque das Águas, anteriormente denominada como 'Rua Projetada J'.

Projeto de Lei Ordinária nº 06, de 20 de fevereiro de 2020.

Dispõe sobre a outorga onerosa de alteração de uso do solo no município de Bonito/MS e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 05, de 12 de fevereiro de 2020.

Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Bonito-MS e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 04, de 12 de fevereiro de 2020.

Autoriza o executivo municipal a erigir busto de Heron do Couto no canteiro central do logradouro que o homenageia com seu nome.

Projeto de Lei Ordinária nº 03, de 15 de janeiro de 2020.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em concessão, mediante processo licitatório na modalidade de concorrência pública, os serviços voltados à exploração da coleta seletiva e comercialização dos resíduos sólidos recicláveis produzidos no município de Bonito/MS, e dá outras providências.
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