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Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 05, de 26 de fevereiro de 2021.
15/03/2021 08h06 - Por: Fernanda SiqueiraDefine como essenciais as atividades desempenhadas por igrejas e templos de qualquer culto em períodos de calamidade pública no...
Projeto de Lei Ordinária nº 04, de 02 de março de 2021.
15/03/2021 08h00 - Por: Fernanda SiqueiraDispões sobre a criação do Programa "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer" no município de Bonito e dá...
Projeto de Lei Ordinária nº 03, de 25 de fevereiro de 2021.
12/03/2021 12h48 - Por: Fernanda SiqueiraDispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no município de Bonito/MS e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 03...
Projeto de Lei Ordinária nº 02, de 22 de fevereiro de 2021.
12/03/2021 12h41 - Por: Fernanda SiqueiraAltera o art. 2º da Lei nº 987, de 2 de dezembro de 2003 que trata do Conselho Municipal...
Projeto de Lei Ordinária nº 01, de 19 de fevereiro de 2021.
Altera as alíneas "b" dos incisos I e II do art. 3º, da Lei nº 1.300, de 03 de setembro de 2013, que dispõe...
Projeto de Lei Ordinária n° 54, de 08 de dezembro de 2020.
14/12/2020 11h45 - Por: Priscila CruzDenomina "Pedro Paulo Salinas", a praça localizada dentro da área ELUP, no bairro Jardim Bom Viver.
Projeto de Lei Ordinária...
Projeto de Lei Ordinária n° 53, de 27 de novembro de 2020.
14/12/2020 11h41 - Por: Priscila CruzAutoriza o Poder Executivo a receber em doação, sem ônus ou encargo, imóveis para abertura de via pública, e...
Projeto de Lei Ordinária n° 52, de 19 de novembro de 2020.
14/12/2020 11h32 - Por: Priscila CruzAltera a Lei n°1.359, de 09 de dezembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a regulamentar o Projeto...
Projeto de Lei Ordinária n° 51, de 19 de novembro de 2020.
14/12/2020 11h24 - Por: Priscila CruzDispõe sobre a outorga onerosa de alteração de uso do solo no município de Bonito/MS, e dá outras providências.
Projeto...
Projeto de Lei Ordinária n° 50, de 17 de novembro de 2020.
14/12/2020 11h21 - Por: Priscila CruzDenomina "Rua Edino Alves Faria", a rua localizada no Loteamento Monte Cristo, anteriormente denominada como "Rua Projetada A".
Projeto de...
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