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Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 42, de 14 de novembro de 2019
' Rua Manoel Ferreira da Rocha, a rua Localizada no Loteamento Rio Bonito I anteriormente denominada como Rua 'B', e dá outras providência'.
Projeto de Lei Ordinária nº 41, de 07 de novembro de 2019
Altera a Lei nº 1.534, de 30 de outubro de 2019, que dispõe sobre a criação da Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes no Município de Bonito/ MS.
Projeto de Lei Ordinária nº 40, de 31 de outubro de 2019
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.396, de 18 de novembro de 2015, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Morar Legal, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de, 31 de outubro de 2019
'Denomina Viveiro Municipal Eduardo Domingos Tumelero e dá outras providência'
Projeto de Lei Ordinária nº 38, de 31 de outubro de 2019
Dispõe sobre a Declaração de Direitos Econômicos, estabelece normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, a atuação do município de Bonito/MS, como agente normativo e regulador, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 37, de 15 de outubro de 2019
Dispõe sobre as Alterações do Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, em decorrência da elaboração da Proposta Orçamentária para 2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 36, de 15 de outubro de 2019
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 35, de 15 de outubro de 2019.
24/10/2019 12h54 - Por: Eli CardosoDispõe sobre a proibição de exposições de crianças e adolecentes no âmbito escolar, a danças que aludam a sexualização...
Projeto de Lei Ordinária nº 34, de 27 de setembro de 2019
24/10/2019 12h46 - Por: Eli CardosoDispõe sobre a complementação do reajuste da remuneração dos trabalhadores em educação do Poder Executivo Municipal e dá outras...
Projeto de Lei Ordinária n° 33, de 09 de setembro de 2019
Altera a Lei nº 1.300, de 03 de setembro de 2013, que dispõe sobre a utilização do Balneário Municipal, fixa preço de ingresso para o próprio e para a Gruta do Lago Azul e dá outras providências.
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