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Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 39, de 07 de outubro de 2020.
Denomina-se como “Maria de Paula Poiatto” a Rua Projetada E e “Hélio Poiatto” a Rua Projetada F localizada na Vila Planalto.
Projeto de Lei Ordinária nº 38, de 11 de setembro de 2020.
Autoriza a suspensão do pagamento ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Bonito - IPSMB, das parcelas oriundas de refinanciamento e da contribuição previdenciária patronal referente aos servidores segurados vinculados à Administração Pública Direta e Indireta, com fundamento na Lei Complementar Federal n°173, de 25 de maio de 2020, e na Portaria n' 14.816, de 19 de junho de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho -SEPRT,e dá outrasprovidências.
Projeto de Lei Ordinária nº 37, de 10 de setembro de 2020.
Altera os incisos do artigo 4°, da Lei 1.188/2009, que institui o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 36, de 08 de setembro de 2020.
Denomina a 'Feira do Produtor Rural de Bonito', e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 35, de 25 de agosto de 2020.
Denomina-se como 'Rua Roque Alves de Lima'a Rua Projetada A,localizada no Loteamento Residencial Parque das Águas e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 34, de 25 de agosto de 2020.
Denomina-se como 'Rua Mario Xavier Ribeiro' a Rua Projetada B e 'Rua Sebastiana Natália Ramos Peralta'a Rua Projetada F, localizadas no Loteamento Residencial Parque das Águas e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 33, de 21 de agosto de 2020.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 32, de 10 de agosto de 2020.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal à 'Associação Mascote Bonito-MS' (AMB/MS) e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 31, de 23 de julho de 2020.
Institui a campanha 'Agosto Lilás' e o programa 'Maria da Penha vai à Escola', visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de divulgar a Lei Maria da Penha;e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 30, de 20 de julho de 2020.
' Acrescenta o inciso IV do Art. 11; Acrescenta o § 4°do Art. 30: Altera a redação do Art. 54: Acrescenta o inciso I no § 4° do Art. 69, todos da Lei Municipal n° 1370 de 01 de Abril de 2015 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.'
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