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Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 33, de 21 de agosto de 2020.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 32, de 10 de agosto de 2020.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal à 'Associação Mascote Bonito-MS' (AMB/MS) e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 31, de 23 de julho de 2020.
Institui a campanha 'Agosto Lilás' e o programa 'Maria da Penha vai à Escola', visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de divulgar a Lei Maria da Penha;e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 30, de 20 de julho de 2020.
' Acrescenta o inciso IV do Art. 11; Acrescenta o § 4°do Art. 30: Altera a redação do Art. 54: Acrescenta o inciso I no § 4° do Art. 69, todos da Lei Municipal n° 1370 de 01 de Abril de 2015 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.'
Projeto de Lei Ordinária nº 29, de 08 de julho de 2020.
Dispõe sobre a desafetação do Espaço Livre de Uso Público - ELUP localizado no loteamento denominado
Residencial Celiane Sette, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 28, de 17 de julho de 2020.
Dispõe sobre a nomeações das Ruas Projetadas A. E, F, G, H e J localizada no Residencial Lago Azul e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 27, de 15 de junho de 2020.
Dispõe sobre a nomeações das Ruas Projetadas: A; E; F; G; H e J; localizadas no Residencial Lago Azul e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 26, de 15 de julho de 2020.
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano {IPTU) à viúva (o) de integrantes das Forças de Segurança Pública que vier a falecer no desempenho de suas atividades no Município de Bonito MS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n° 25, de 10 de junho de 2020.
Denomina 'Praça João Belini', a praça localizada dentro da área ELUP, no bairro Parque das Águas.
Projeto de Lei Ordinária n° 24, de 09 de junho de 2020.
'Altera dispositivos da Lei n° 1.212, de 08 de novembro de 2010, que institui a semana Municipal de prevenção à saúde do homem e dá outras providências'.
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