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Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 19, de 21 de maio de 2020.
Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 1.510/2018 que dispõe a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 18, de 18 de maio de 2020.
Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão ou contratação de qualquer natureza, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n° 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, a qual se aplica aos delitos de homofobia e transfobia, no âmbito do município de Bonito/MS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 17, de 19 de Maio de 2020.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei de Orçamento para o exercício
de 2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 16, de 22 de abril de 2020.
Dispoõe sobre a nomeação das ruas A, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, e N localizadas no residencial Rio Bonito e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 15, de 13 de abril de 2020.
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública
(COSIP) aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social.
Projeto de Lei Ordinária nº 14, de 17 de março de 2020.
Dispõe sobre a complementação de reajuste da remuneração dos trabalhadores em educação do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 13, de 05 de março de 2020.
Altera o Artigo 2º da Lei nº 112, de 21 de setembro de 2015, que dispõe sobre o estatuto da Guarda ;municipal de Bonito-MS.
Projeto de Lei Ordinária nº 12, de 27 de fevereiro de 2020.
Dispõe sobre a revogação da Lei n° 1546 de 10 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 11, de 28 de fevereiro de 2020.
Denomina 'Rua Adão Marques dos Santos', a rua localizada no Loteamento Parque das Aguas, anteriormente denominada como 'Rua Projetada D'.
Projeto de Lei Ordinária nº 10, de 28 de fevereiro de 2020.
Denomina 'Rua Carmen Cláudia Yarzon Jacques', a rua localizada no Loteamento Rio Bonito 1, anteriormente denominada como 'Rua Projetada A'.
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