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Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária n° 33, de 09 de setembro de 2019
Altera a Lei nº 1.300, de 03 de setembro de 2013, que dispõe sobre a utilização do Balneário Municipal, fixa preço de ingresso para o próprio e para a Gruta do Lago Azul e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n° 32, de 27 de agosto de 2019
“Rua Neber Becker, a rua localizada no Loteamento residencial Lago Azul anteriormente denominada como Rua Projetada “D”, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n° 31, de 15 de agosto de 2019
Dispõe sobre a criação da Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes no Município de Bonito-MS.
Projeto de Lei Ordinária n° 30, de 16 de julho de 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar um lote de terreno destinado para Parque de Recreio em área dominical, e outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de, 06 de dezembro de 2018
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar parcelamento de débitos para com o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BONITO - IPSMB e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 55, de 06 de dezembro de 2018
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar parcelamento de débitos para com o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BONITO - IPSMB e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 53, de 03 de dezembro de 2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal nos termos da Lei Orgânica do Município de Bonito MS a doar e transferir definitivamente os Lotes inseridos no Programa de Subsídio de interesse Social - PSH e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de, 20 de novembro de 2018
Dispõe sobre a regulamentação das empresas prestadoras de serviços de água e esgoto do Município de Bonito, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 49, de 20 de novembro de 2018
Altera a Lei nº 1.409, de 25 de fevereiro de 2016, que “autoriza o Poder Executivo a complementar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária nº 48, de 19 de novembro de 2018
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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