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Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de, 06 de dezembro de 2018
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar parcelamento de débitos para com o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BONITO - IPSMB e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 55, de 06 de dezembro de 2018
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar parcelamento de débitos para com o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BONITO - IPSMB e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 53, de 03 de dezembro de 2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal nos termos da Lei Orgânica do Município de Bonito MS a doar e transferir definitivamente os Lotes inseridos no Programa de Subsídio de interesse Social - PSH e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de, 20 de novembro de 2018
Dispõe sobre a regulamentação das empresas prestadoras de serviços de água e esgoto do Município de Bonito, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 49, de 20 de novembro de 2018
Altera a Lei nº 1.409, de 25 de fevereiro de 2016, que “autoriza o Poder Executivo a complementar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária nº 48, de 19 de novembro de 2018
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 47, de 19 de novembro de 2018
Altera e acrescenta disposições na Lei nº 987, de 2 de dezembro de 2003 que trata do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 46, de 06 de novembro de 2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária nº 44, de 22 de outubro de 2018
Dispõe sobre as Alterações do Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, em decorrência da Elaboração da Proposta Orçamentária para 2019 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de, 22 de outubro de 2018
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
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