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Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 42, de 19 de outubro de 2018
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, sem ônus ou encargo, um lote de terreno urbano, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 40, de 19 de outubro de 2018
Altera a Lei nº 1.300, de 03 de setembro de 2013, que dispõe sobre a utilização do Balneário Municipal, fixa preço de ingresso para o próprio e para a Gruta do Lago Azul e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de, 10 de outubro de 2018
Abre crédito suplementar ao orçamento do exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Projeto de Leiº 35 de, 09 de outubro de 2018
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a caminhada “Passos que Salvam”, e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária n° 29, de 04 de julho de 2019
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.359, de 09 de dezembro de 2017, que 'Autoriza o Poder Executivo a regulamentar o Projeto Casa de Polícia no município de Bonito/MS, e dá outras providências'.
Projeto de Lei Ordinária n° 28, de 01 de julho de 2019
'Autoriza o município de Bonito/MS a vincular-se às organizações da sociedade civil, de caráter representativo dos município e de interesse público'.
Projeto de Lei Ordinária n° 27, de 11 de junho de 2019
Denomina 'Rua João Carlos Loureiro Xavier', a rua localizada no Loteamento Lago Azul anteriormente denominada como Rua Projetada 'B' e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 26, de 29 de maio de 2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Orçamento para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n° 25, de 25 de maio de 2019
'Institui obrigatoriedade de priorizar as empresas estabelecidas no âmbito do Município em participarem de processos licitatórios realizados pela Prefeitura, e dá outras providências'.
Projeto de Lei Ordinária n° 21, de 10 de abril de 2019
Dispõe sobre o Programa de Conservação de Solo e Água no município de Bonito/MS, e dá outras providências.
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