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Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 09, de 08 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos trabalhadores em educação do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 08, de 08 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 07, de 28 de janeiro de 2019
'Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município e dá outras providências'.
Projeto de Lei Ordinária nº 06, de 06 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre a alteração do inciso I, II e parágrafo 2º, do artigo 2º da Lei Nº 1.311, de 10 de dezembro de 2013.
Projeto de Lei Ordinária nº 02, de 25 de janeiro de 2019
Dispõe sobre a fixação de valor de pagamento de Requisição de Obrigação de Pequeno Valor - ROPV decorrente de decisão judicial, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 01, de 14 de janeiro de 2019
Dispõe sobre os animais comunitários, estabelece direitos e obrigações dos mantenedores, normas para seus cuidados e, a responsabilidade do Poder Público do Município de Bonito.
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 18 de outubro de 2018
Dispõe sobre a desafetação de área urbana de uso comum do povo e posterior autorização de permuta do bem público, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 39, de 17 de outubro de 2018
Altera redação do parágrafo único no artigo 14 da Lei nº 1.481, de 3 de abril de 2018.
Projeto de Lei Ordinária nº 38, de 08 de outubro de 2018
Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Bonito, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 32, de 24 de setembro de 2018
Autoriza o Município de Bonito/MS a conceder o direito real de uso a titulo oneroso dos quiosques localizados no Balneário Municipal 'José da Costa Alves' aos atuais ocupantes e dá outras providências.
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