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Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 31, de 27 de julho de 2018
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a realização do 'Festival Celebrando o avivamento', e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 11, de 07 de junho de 2018
Dispõe sobre a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública aos idosos, aposentados e pessoas portadoras de necessidades especiais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 28, de 16 de agosto de 2018
Altera a Lei nº 1.297, de 27 de agosto de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e desmembrar parte da Rua B, da Vila Planalto, área que abrange o Ginásio de Esportes e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 30, de 04 de agosto de 2018
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o evento 'Flibonito - Feira Literária de Bonito', e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 29, de 11 de setembro de 2018
Altera dispositivos da Lei nº 1.051, de 25 de abril de 2005, que dispõe sobre a autorização para funcionamento dos serviços de transporte individual de passageiros e motocicletas de aluguel (mototáxis) no município de Bonito-MS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 14, de 17 de maio de 2018
Dispõe sobre a premiação “Professor Nota Dez” ao professor da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 21, de 08 de maio de 2018
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à viúva (o) de integrantes das Forças de Segurança Pública que vier a falecer no desempenho de suas atividades no Município de Bonito MS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de, 26 de junho de 2018
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e da outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de, 28 de junho de 2018
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Bonito/MS e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 16, de 05 de dezembro de 2018
Institui o programa de incentivo e desconto, denominado 'IPTU VERDE' no âmbito do município de bonito e dá outras providências.
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