Projetos de Lei Ordinária

PLO 056/2024. Altera as disposições dos artigos 4° e 8° da Lei Ordinária 1.641/2022, que designa as atribuições do Procurador Municipal Nível I...

09:42 - 18/11/2024

PLO 56 2024Baixar

PLO 055/2024 Dispõe sobre as fases do procedimento de licitação para a contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito dos órgãos da...

09:32 - 18/11/2024

PLO 55 2024Baixar

PLO 054/2024 de 30 de outubro de 2024. Institui o Plano Municipal Pela Primeira Infância – PMPI de Bonito/MS, para o período de 2025/2035...

10:56 - 12/11/2024

PLO 54 2024Baixar

PROJETO DE LEI Nº 053 DE, 29 DE OUTUBRO DE 2024.Revoga a Lei Municipal nº 1.744, de 03 de julho de 2024 e dá...

10:39 - 12/11/2024

PROJETO DE LEI Nº 053 DE, 29 DE OUTUBRO DE 2024.Revoga a Lei Municipal nº 1.744, de 03 de julho de2024 e dá outras...

PROJETO DE LEI Nº 052 DE, 29 DE OUTUBRO DE 2024.Autoriza o Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio a...

10:37 - 12/11/2024

PROJETO DE LEI Nº 052 DE, 29 DE OUTUBRO DE 2024.Autoriza o Poder Executivo porintermédio da Secretaria de Turismo, Indústria eComércio a firmar Termo...

PROJETO DE LEI Nº 051 DE, 29 DE OUTUBRO DE 2024.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESADO MUNICÍPIO DE BONITO/MS, PARA O EXERCÍCIOFINANCEIRO DE...

10:34 - 12/11/2024

PROJETO DE LEI Nº 051 DE, 29 DE OUTUBRO DE 2024.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESADO MUNICÍPIO DE BONITO/MS, PARA O EXERCÍCIOFINANCEIRO DE...

PLO 050/2024, de 23 de outubro de 2024. Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Assentamento santa Lúcia,...

11:01 - 11/11/2024

PLO 50 2024Baixar

PLO 49/2024 Denomina como “Adão Paim”, a rua localizada no loteamento Monte Cristo, anteriormente denominada como “Rua Projetada M”.(Autoria: Paulo Henrique Breda Santos)

07:39 - 31/10/2024

Denomina como "Adão Paim", a rua localizada no loteamento Monte Cristo, anteriormente denominada como "Rua Projetada M".(Autoria: Paulo Henrique Breda Santos) PLO 49 2024Baixar

PLO 048/2024.

07:33 - 31/10/2024

PLO 48 2024Baixar "Institui programa de incentivo à implantação de Hortas Comunitárias no Município de Bonito/MS".(Autoria: Paulo Henrique Breda Santos)

PROJETO DE LEI 047/2024. Regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Bonito/MS, e dá outras providências.

08:27 - 22/10/2024

PROJETO DE LEI 047/2024. Regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Bonito/MS, e dá outras providências. Projeto...

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