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Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei Nº 19, de 09 de junho de 2015
“Dispõe sobre as parcerias público-privadas de Bonito e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 18, de 29 de Maio de 2015
“Altera o Art. 2º, da Lei nº 1.375, de 28 de maio de 2015, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 16, de 22 de Maio de 2015
“Institui o Plano Municipal de Educação no Município de Bonito e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 15, de 06 de Maio de 2015
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Programa do Corrente Exercício, por Anulação para criar fontes de recursos com elementos de despesas.
Projeto de Lei Nº 14, de 23 de abril de 2015
Autoriza o poder executivo a criar a banda sinfônica municipal de bonito e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 03, de 30 de Janeiro de 2015
Dispõe sobre o Programa Municipal de Conservação de solo e água no município de Bonito e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 011, de 13 de Março de 2015
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais orçamentários decorrentes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais durante o exercício financeiro de 2015.
Projeto de Lei nº 12, de 03 de Março de 2015
Dispõe sobre a criação do Programa Bonito Solidário de Auxílio-desemprego no âmbito do Município de Bonito, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 13, de 19 de Março de 2015
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 02, de 30 de Janeiro de 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder permuta de áreas de propriedade do Município, na forma que especifica, e dá outras providências.
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