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02 de outubro
de 1948

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Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei nº 011, de 13 de Março de 2015

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais orçamentários decorrentes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais durante o exercício financeiro de 2015.

Projeto de Lei nº 12, de 03 de Março de 2015

Dispõe sobre a criação do Programa Bonito Solidário de Auxílio-desemprego no âmbito do Município de Bonito, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 13, de 19 de Março de 2015

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 02, de 30 de Janeiro de 2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder permuta de áreas de propriedade do Município, na forma que especifica, e dá outras providências.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 10, de 04 de Março de 2015

' Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice – Prefeito e Secretários Municipais de Bonito MS, e dá outras providências'

Projeto de Lei nº 010, de 04 de Março de 2015

' Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Bonito MS, e dá outras providências. '

Projeto de Lei nº 009, de 04 de Março de 2015

' Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Bonito MS, e dá outras providências.'

Projeto de Lei nº 008, de 04 de Março de 2015

' Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Bonito MS, e dá outras providências. '

Projeto de Lei nº 007, de 27 de Fevereiro de 2015

' Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo Municipal de Bonito-MS, e dá outras providências'

Projeto de Lei nº 006, de 27 de Fevereiro de 2015

' Dispõe sobre o aumento da remuneração dos trabalhadores em educação do Poder Executivo Municipal de Bonito-MS, e dá outras providências'
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