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Projetos de Lei Ordinária
PROJETO DE LEI N° 50 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
VETO TOTAL – PROJETO DE LEI N° 46 DE 07 DE AGOSTO DE 2014
VETO TOTAL - PROJETO DE LEI N° 46 DE 07 DE AGOSTO DE 2014
Altera dispositivos da Lei nº 1051, de 25 de abril de 2005, que dispõe sobre a autorização para funcionamento dos serviços de transporte individual de passageiros e motocicletas de aluguel (mototáxis) no município de Bonito-MS, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 49 DE 22 DE AGOSTO DE 2014
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49 DE 22 DE AGOSTO DE 2014 Autoriza o poder Executivo Municipal a Estabelecer com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul Gestão Associada para a prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrados pelas infra-estruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no município de Bonito/MS, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 48 de 14 de agosto de 2014
Projeto de Lei n°48 de 14 de agosto de 2014 Dispõe sobre autorização para o município celebrar convênio para custear despesas do PROJETO CONHECER BONITO e dá outras providências.
Projeto de Lei n°47 de 15 de agosto de 2014
Abre Crédito Suplementar para abertura de elemento de despesa e fonte de recurso ao orçamento do exercício financeiro de 2014, e abre crédito suplementar por anulação, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n°46 de 07 de agosto de 2014
Projeto de Lei Ordinária n°46 de 07 de agosto de 2014
Altera dispositivos da Lei n°946, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a criação, mediante autorização, de serviço municipal de transporte de passageiro, denominado mototáxi, e da outras providências.
PROJETO DE LEI N° 45 DE 01 DE AGOSTO DE 2014
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento - Programa do Corrente Exercício, por Anulação para criar fontes de recursos com elementos de despesas.
PROJETO DE LEI Nº 44 DE 11 DE JUNHO DE 2014
Altera dispositivos da Lei no 1.345, de 09 de junho de 2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 43 DE 11 DE JUNHO DE 2014
Altera dispositivos da Lei no 1.346, de 09 de junho de 2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 42 DE 10 DE JUNHO DE 2014
Dispõe sobre autorização ao Município para repassar Recursos para a Federação de Luta Livre Submission de Mato Grosso do Sul-, objetivando o apoio à Etapa Final do Campeonato de MMA Cage 7, e dá outras providências.
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