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Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei n° 033 de 16 de maio de 2014
Projeto de Lei n° 033 de 16 de maio de 2014.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 032 de 16 de maio de 2014
Dispõe sobre a adequação da atual sistemática de enquadramento da despesa com o pagamento de benefícios assistenciais, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 031 de 13 de maio de 2014
Autoriza o abertura de crédito adicional especial no Fundo Municipal de Saúde, no Orçamento do Exercício de 2014, para atender ações do "Programa Mais Médicos para o Brasil".
Projeto de Lei n° 030 de 09 de maio de 2014
Altera dispositivos da Lei n° 1.288, de 26 de junho de 2013, que implementa o Programa Minha Casa Minha Vida(PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n° 11.977/2009, altera pela Lei n° 12.424/2011 e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 29 de 04 de abril de 2014
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma gleba de terras, situada na zona urbana desta cidade e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 28 de 02 de abril de 2014
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento-Programa do Corrente Exercício, por Anulação para criar fontes de recursos com elementos de despesas.
Projeto de Lei n° 27 de 02 de abril de 2014
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento-Programa do Corrente Exercício, por Anulação para criar fontes de recursos com elemento de despesas.
Projeto de Lei n° 26 de 28 de março de 2014
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel urbano situado na Vila Machado, neste Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 025 de 25 de março de 2014
Dispõe sobre a doação de terreno urbano e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 024 de 25 e março de 2014
Dispõe sobre a doação de terreno urbano e dá outras providências.
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