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Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei n° 39 de 03 de junho de 2014
Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito junto a caixa econômica federal a abrir crédito adicional ao orçamento programa para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 38 de 29 de maio de 2014
Projeto de Lei n° 38 de 29 de maio de 2014
Transforma área de terras rurais em urbana, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 37 de 28 de maio de 2014
Dispõe sobre autorização para concessão de indenização de transporte a servidor, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 36 de 27 de maio de 2014
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 035 de 15 de maio de 2014
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa do Corrente Exercício, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 034 de 16 de maio de 2014
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a FUNASA- Fundação nacional de Saúde, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 033 de 16 de maio de 2014
Projeto de Lei n° 033 de 16 de maio de 2014.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 032 de 16 de maio de 2014
Dispõe sobre a adequação da atual sistemática de enquadramento da despesa com o pagamento de benefícios assistenciais, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 031 de 13 de maio de 2014
Autoriza o abertura de crédito adicional especial no Fundo Municipal de Saúde, no Orçamento do Exercício de 2014, para atender ações do "Programa Mais Médicos para o Brasil".
Projeto de Lei n° 030 de 09 de maio de 2014
Altera dispositivos da Lei n° 1.288, de 26 de junho de 2013, que implementa o Programa Minha Casa Minha Vida(PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n° 11.977/2009, altera pela Lei n° 12.424/2011 e dá outras providências.
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