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Projetos de Lei Ordinária
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 023 DE MARÇO DE 2014
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.197, de 05 de março de 2010, e dá outras providências.
Autor: Pedro A. Rosário
Projeto de Lei Ordinária n° 022, de 14 de março de 2014
Projeto de Lei Ordinária n° 22, de 14 de março de 2014
Projeto de Lei Ordinária n° 021, de 06 de março de 2014.
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.306, de 05 dezembro de 2013, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n° 020, de 06 de março de 2014.
Dispõe sobre a doação de um terreno urbano e dá outras providências.
Msg 19-14 Nilson Vera.pdf
Projeto de Lei Ordinária n° 019, de 06 de março de 2014.
Dispõe sobre a doação de um terreno urbano e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n° 018, de 06 de março de 2014.
Dispõe sobre a doação de um terreno urbano e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n° 017, de 06 de março de 2014.
Dispõe sobre a doação de um terreno urbano e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n° 016, de 06 de março de 2014.
Dispõe sobre a doação de um terreno urbano e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n° 015, de 06 de março de 2014.
Dispõe sobre a doação de terreno urbano e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n° 014 de 28 de fevereiro de 2014.
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal para contratar financiamento do PMAT- Programa do Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias, e dá outras providências.
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