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Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei n° 29 de 04 de abril de 2014
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma gleba de terras, situada na zona urbana desta cidade e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 28 de 02 de abril de 2014
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento-Programa do Corrente Exercício, por Anulação para criar fontes de recursos com elementos de despesas.
Projeto de Lei n° 27 de 02 de abril de 2014
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento-Programa do Corrente Exercício, por Anulação para criar fontes de recursos com elemento de despesas.
Projeto de Lei n° 26 de 28 de março de 2014
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel urbano situado na Vila Machado, neste Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 025 de 25 de março de 2014
Dispõe sobre a doação de terreno urbano e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 024 de 25 e março de 2014
Dispõe sobre a doação de terreno urbano e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 023 DE MARÇO DE 2014
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.197, de 05 de março de 2010, e dá outras providências.
Autor: Pedro A. Rosário
Projeto de Lei Ordinária n° 022, de 14 de março de 2014
Projeto de Lei Ordinária n° 22, de 14 de março de 2014
Projeto de Lei Ordinária n° 021, de 06 de março de 2014.
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.306, de 05 dezembro de 2013, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n° 020, de 06 de março de 2014.
Dispõe sobre a doação de um terreno urbano e dá outras providências.
Msg 19-14 Nilson Vera.pdf
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