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Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária n° 019, de 06 de março de 2014.
Dispõe sobre a doação de um terreno urbano e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n° 018, de 06 de março de 2014.
Dispõe sobre a doação de um terreno urbano e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n° 017, de 06 de março de 2014.
Dispõe sobre a doação de um terreno urbano e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n° 016, de 06 de março de 2014.
Dispõe sobre a doação de um terreno urbano e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n° 015, de 06 de março de 2014.
Dispõe sobre a doação de terreno urbano e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n° 014 de 28 de fevereiro de 2014.
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal para contratar financiamento do PMAT- Programa do Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento- Programa do Corrente Exercício, por Anulação para criar fontes de recursos com elementos de despesas, e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária nº 012, de 20 de Fevereiro de 2014
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Programa do Corrente Exercício, para criar Programa e Atividades com fontes de recursos e elementos de despesas, e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014
Dispõe sobre a autorização ao Município para repassar Recursos para o Instituto para o Desenvolvimento de Mato Grosso do Sul - IDEMS, instituição selecionada através do Chamamento Público de interessados para celebração de convenio para as festividades do Carnaval 2014, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa do Corrente Exercício e dá outras providências.
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